Rural orienta produtores para entrega do CAR

Redação *

O funcionamento do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (CAR) ainda depende da regulamentação em nível federal, no entanto, o diretor jurídico da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Francisco de Godoy Bueno, orienta os produtores rurais a preparar a documentação necessária com antecedência.

“A nossa recomendação é que o produtor se antecipe ao lançamento das plataformas do CAR no âmbito de cada um dos Estados e possa se preparar levantando os dados da sua propriedade e os eventuais passivos que vão surgir. Mas é importante que os produtores levantem estas informações e municiem os seus sindicatos, as suas associações de classe para que possa trabalhar com efetividade e objetividade na defesa dos seus interesses”, salienta Godoy.

Dos 27 estados brasileiros, apenas seis implementaram o sistema do CAR: Goiás, Acre, São Paulo, Mato Grosso, Pará e Rio Grande do Sul. Porém, para funcionar, todos os Estados dependem da regulamentação em nível federal, o que deverá acontecer até o mês de dezembro, segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

No Estado de São Paulo, por exemplo, 1.500 produtores fizeram o cadastro no Sistema Estadual. Ainda é muito pouco, apenas 0,5% do total, que corresponde a mais de 300 mil propriedades rurais.

“A lei 12651 de 2012 diz que os produtores rurais terão um ano, a partir do ato da ministra, para se inscrever no CAR, prorrogável por mais um ano. Este tempo ainda não está correndo, começará a correr quando a Izabella baixar o ato dela e disser: agora o CAR está valendo”, disse a Coordenadora de Biodiversidade e Recursos Naturais do Estado de São Paulo, Cristina Azevedo.

O importante é o produtor rural entender que o novo Código Florestal brasileiro já é uma realidade e deve ser cumprido. O CAR faz parte desse código e vai ser necessário para a continuidade das atividades no campo. Não é um título de domínio, não altera a titularidade do imóvel, apenas o regulariza em termos ambientais.

“Quem sai na frente ganha primeiro em tempo e dinheiro. A tendência é que os projetos fiquem mais caros, concorridos, há um déficit de prestação de serviço. Não há gente qualificada o suficiente para orientar os produtores e esta questão do tempo é importante, quem começar antes vai ter mais tranquilidade para cumprir a lei. Este é o recado fundamental”, diz Godoy.

* Com informações do Canal Rural

Assista a reportagem: http://www.srb.org.br/noticias/article.php?article_id=6895

Renato Ponzio