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Direito Agrário

20/03/2018 às 12:02

Governo Federal distribui mais de 90 mil títulos de terras

Com a regularização, pequenos agricultores passam a ter acesso a linhas de crédito

23/02/2018 às 10:54

STF deve concluir julgamento do Código Florestal na quarta (28)

Falta ainda o voto do decano do Tribunal, ministro Celso de Mello

19/12/2017 às 13:21

Operação em MT investiga crime ambiental em assentamento da reforma agrária

De acordo com a autoridade policial, também existem suspeitas de grilagem de terras

01/12/2017 às 13:25

Cartilha divulga nova lei dos assentamentos paulistas

Publicação do governo explica as principais mudanças da legislação que permitiu assentar as primeiras famílias em áreas públicas do Estado

20/10/2017 às 11:25

Nova Portaria representa mais segurança jurídica às relações de trabalho, diz entidade

Para SRB, novas definições sobre conceito de trabalho análogo à escravidão reduzem incertezas no campo e trazem critérios mais claros e objetivos para autuações fiscais

09/10/2017 às 11:01

Famato cobra criação de varas especializadas no agronegócio

Objetivo é combater morosidade de decisões judiciais, garantindo maior segurança jurídica ao setor

21/08/2017 às 14:37

Comissão da Câmara aprova PL que dispensa assinatura de vizinhos em registro de imóvel rural

Caso se torne lei, determinação valerá para desmembramento, parcelamento, remembramento ou transferência de propriedades

16/08/2017 às 15:55

STF adia julgamento sobre demarcação de terras quilombolas

Adiamento se deve à ausência do ministro Dias Toffoli, que pediu vista do caso

15/08/2017 às 08:23

Entidade defende adequação do Direito Agrário aos desafios da produção rural

Para SRB, preocupação fundiária ainda motiva conflitos no campo e causa insegurança aos produtores rurais

14/08/2017 às 14:07

Goiás recebe R$ 36 milhões para reordenamento agrário

Recursos são provenientes de Termo de Compromisso entre Sead e governo do Estado