Direito Agrário
MTE e FPA se unem no combate ao trabalho escravo no setor agrícola
Membros da bancada entregaram para o ministro da pasta propostas que combatem o trabalho degradante no campo
22/02/2024 às 08:50CNA lança plataforma de denúncia anônima contra invasão de terras
Plataforma foi apresentada na reunião da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários, nesta quarta-feira (21)
01/02/2024 às 14:54CNA vai ao STF defender lei que estabelece marco temporal
Pedido foi protocolado nesta quarta-feira (31)
26/01/2024 às 09:04Projeto de Lei permite uso de imóvel rural para quitar dívida com a União
Texto determina que propriedade deve estar livre e desembaraçada de quaisquer ônus, como hipoteca
12/01/2024 às 10:03Secretaria da Agricultura e Pecuária de SC defende prorrogação do prazo de georreferenciamento dos imóveis rurais
Órgão solicita que prazo seja estendido até novembro de 2025
21/12/2023 às 09:44Proposta permite que produtores utilizem o CAR para apuração de ITR
Por tramitar de forma conclusiva pelas Comissões, projeto segue para sanção presidencial
21/12/2023 às 09:38FPA critica veto à regularização de propriedades rurais já tituladas pelo Incra
Lei 14.757/23, aprovada pelo Congresso Nacional no dia 21/11/2023, por meio do Projeto de Lei 2757/22, recebeu vetos presidenciais
15/12/2023 às 08:58Derrubada de vetos ao Marco Temporal traz segurança ao setor produtivo, diz Faesp
Entre outros pontos, decisão, pontua a entidade, ressalta a conciliação entre os interesses de proprietários de terras e povos indígenas
14/12/2023 às 17:04Congresso derruba vetos presidenciais ao Marco Temporal
Para a FPA, restaurar o Marco Temporal da forma que foi aprovado no parlamento é garantir o direito de propriedade e a segurança jurídica
06/12/2023 às 08:58Audiência na Câmara destaca preocupações da FPA sobre incerteza jurídica da Regularização Fundiária
Deputada Coronel Fernanda diz que decreto expedido pelo governo é inconstitucional