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Direito Agrário

20/10/2017 às 11:25

Nova Portaria representa mais segurança jurídica às relações de trabalho, diz entidade

Para SRB, novas definições sobre conceito de trabalho análogo à escravidão reduzem incertezas no campo e trazem critérios mais claros e objetivos para autuações fiscais

09/10/2017 às 11:01

Famato cobra criação de varas especializadas no agronegócio

Objetivo é combater morosidade de decisões judiciais, garantindo maior segurança jurídica ao setor

21/08/2017 às 14:37

Comissão da Câmara aprova PL que dispensa assinatura de vizinhos em registro de imóvel rural

Caso se torne lei, determinação valerá para desmembramento, parcelamento, remembramento ou transferência de propriedades

16/08/2017 às 15:55

STF adia julgamento sobre demarcação de terras quilombolas

Adiamento se deve à ausência do ministro Dias Toffoli, que pediu vista do caso

15/08/2017 às 08:23

Entidade defende adequação do Direito Agrário aos desafios da produção rural

Para SRB, preocupação fundiária ainda motiva conflitos no campo e causa insegurança aos produtores rurais

14/08/2017 às 14:07

Goiás recebe R$ 36 milhões para reordenamento agrário

Recursos são provenientes de Termo de Compromisso entre Sead e governo do Estado

14/08/2017 às 11:59

Começa o prazo para envio da declaração do ITR

De acordo com a Receita Federal, data final para entrega é 29 de setembro

11/08/2017 às 12:09

Entidade reprova desapropriação de imóveis rurais para criação de territórios quilombolas

SRB contesta decreto que regula o tema e aguarda julgamento da ação no STF, marcado para 16 de agosto

01/08/2017 às 13:46

Instrução Normativa altera cadastro de imóveis rurais

Mudança integra em uma única plataforma coleta de dados do Incra e Receita Federal

25/07/2017 às 17:49

MST invade fazenda do grupo Amaggi

Empresa pertence ao ministro da Agricultura, Blairo Maggi