Criação de novos assentamentos será condicionada ao cumprimento de índices de ocupação e produtividade, defende projeto de lei

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou, nesta quarta-feira (7), o parecer do relator, deputado Pezenti (MDB-SC), ao Projeto de Lei (PL 3558/2024). A proposta estabelece critérios para a criação de novos assentamentos rurais, condicionando-os à verificação do cumprimento de índices de ocupação regular e produtividade dos assentamentos já existentes.

Segundo a coordenadora de Política de Abastecimento da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e autora do projeto, deputada Coronel Fernanda (PL-MT), a medida fortalece a produção de alimentos, valoriza o trabalho no campo e impulsiona o desenvolvimento econômico e social do país.

“A reforma agrária representa uma das políticas públicas mais importantes do país e com ela é possível impulsionar a produção de alimentos e fixar o homem no campo, evitando-se o aumento do êxodo rural. Trata-se de uma política que, ao destinar um pedaço de chão para que os trabalhadores rurais possam dele retirar o sustento próprio e familiar, contribui para toda a sociedade brasileira, dando dignidade ao produtor”, explicou.

O relator, deputado Pezenti (MDB-SC), também integrante da FPA, destacou que a criação de novos assentamentos, sem considerar o desempenho dos existentes, resulta não só em desperdício de recursos, como também em prejuízos para os próprios beneficiários, que frequentemente enfrentam carência de infraestrutura, assistência técnica e apoio para viabilizar economicamente seus lotes.

“A medida proposta não inviabiliza a continuidade da política de reforma agrária, mas impõe uma lógica de avaliação e aprimoramento contínuo. Ela garante que novos assentamentos sejam criados apenas quando houver evidências de que os atuais estão funcionando adequadamente, com ocupação estável e produção efetiva”, afirmou. A matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).