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Direito Agrário

22/05/2024 às 10:00

Câmara aprova impedimento aos ocupantes e invasores de propriedades de receberem benefícios do Estado

Para o presidente da FPA, Pedro Lupion, proposta traz justiça e manutenção da ordem no campo e na cidade

17/04/2024 às 13:15

FPA cria Grupo de Trabalho para assuntos trabalhistas no Congresso Nacional

Coordenador do grupo, deputado Afonso Hamm (PP-RS) ressalta que falta de mão de obra no campo é desafio do setor

17/04/2024 às 13:03

Câmara aprova urgência para projeto que pune invasores de terra

Proposta faz parte do pacote anti-invasão apresentado pela FPA

04/04/2024 às 17:30

Para CNA, decisão do Supremo garante direito de propriedade

STF decide manter decisões judiciais que questionam vícios na demarcação de terras indígenas no oeste do Paraná

04/04/2024 às 12:52

Deputado Lucas Ramos propõe debate em conjunto com setor agropecuário na Comissão de Trabalho

Presidente do colegiado destacou a importância de discutir, nas primeiras sessões desse semestre, a regulamentação do trabalho dos motoristas por aplicativos e as relações de trabalho no campo

04/04/2024 às 09:47

Supremo decide a favor do direito de propriedade

De acordo com a FPA, decisão garante segurança jurídica

21/03/2024 às 07:12

Projeto relativo a arrendamento rural tem andamento na Câmara dos Deputados

Texto foi aprovado na Comissão de Agricultura, mas ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara

20/03/2024 às 11:47

Tensionamento entre poderes amplia insegurança jurídica no agro

Cenário amplia incertezas entre potenciais investidores no setor e eleva custo do crédito

29/02/2024 às 08:58

MTE e FPA se unem no combate ao trabalho escravo no setor agrícola

Membros da bancada entregaram para o ministro da pasta propostas que combatem o trabalho degradante no campo

22/02/2024 às 08:50

CNA lança plataforma de denúncia anônima contra invasão de terras

Plataforma foi apresentada na reunião da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários, nesta quarta-feira (21)