Direito Agrário

Câmara aprova impedimento aos ocupantes e invasores de propriedades de receberem benefícios do Estado
Para o presidente da FPA, Pedro Lupion, proposta traz justiça e manutenção da ordem no campo e na cidade

FPA cria Grupo de Trabalho para assuntos trabalhistas no Congresso Nacional
Coordenador do grupo, deputado Afonso Hamm (PP-RS) ressalta que falta de mão de obra no campo é desafio do setor

Câmara aprova urgência para projeto que pune invasores de terra
Proposta faz parte do pacote anti-invasão apresentado pela FPA

Para CNA, decisão do Supremo garante direito de propriedade
STF decide manter decisões judiciais que questionam vícios na demarcação de terras indígenas no oeste do Paraná

Deputado Lucas Ramos propõe debate em conjunto com setor agropecuário na Comissão de Trabalho
Presidente do colegiado destacou a importância de discutir, nas primeiras sessões desse semestre, a regulamentação do trabalho dos motoristas por aplicativos e as relações de trabalho no campo

Supremo decide a favor do direito de propriedade
De acordo com a FPA, decisão garante segurança jurídica

Projeto relativo a arrendamento rural tem andamento na Câmara dos Deputados
Texto foi aprovado na Comissão de Agricultura, mas ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara

Tensionamento entre poderes amplia insegurança jurídica no agro
Cenário amplia incertezas entre potenciais investidores no setor e eleva custo do crédito

MTE e FPA se unem no combate ao trabalho escravo no setor agrícola
Membros da bancada entregaram para o ministro da pasta propostas que combatem o trabalho degradante no campo

CNA lança plataforma de denúncia anônima contra invasão de terras
Plataforma foi apresentada na reunião da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários, nesta quarta-feira (21)