PL propõe que recursos do Fust sejam utilizados para ampliar infraestrutura de internet no campo

O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) atualmente é vinculado apenas ao serviço de telefonia fixa, cada vez menos utilizado e obsoleto no Brasil. O PL 4061/2019, do deputado José Medeiros (PODE-MT), quer permitir que os recursos do Fundo sejam utilizados para financiar, de forma geral, políticas governamentais de telecomunicações, ampliando o acesso à Internet entre as famílias de baixa renda, e no meio rural. O tema foi discutido na reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) desta terça-feira (05).

O relator do projeto, deputado Zé Silva (SD-MG), coordenador de Comunicação da FPA, afirmou que a conectividade rural tem sido tratada há muitos meses pelo colegiado. “Ela irá garantir o dinamismo do agronegócio, para que a gente de fato entre na agricultura 4.0, com assistência técnica 4.0”.

De acordo com ele, desde a criação do FUST, prevista na Lei Geral de Telecomunicações, editada em 1997, até sua efetiva implantação, houve uma lacuna de três anos e a estratégia estabelecida na época foi democratizar o serviço de telecomunicações por meio da instalação de orelhões em todo o país. “Enquanto isso, o meio rural carece da tecnologia. Depois disso, os recursos não foram utilizados e o volume que tem lá hoje, cerca de R$ 20 bilhões, vai ser empregado para reduzir o volume do déficit público do Tesouro Nacional.”

Zé Silva destacou que há, hoje, 64 projetos tramitando na Câmara dispondo sobre a questão da conectividade rural, mas o Parlamento precisa aprovar o PL 4061, para destravar os recursos do Fundo. “Há mudanças estruturantes, inclusive, previstas no projeto. Ele propõe que a gestão e fiscalização, hoje realizada pela Anatel, passe a ser feita por um Conselho Gestor, com a participação de vários órgãos. Entre eles, a do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”.

A produtividade no campo pode aumentar consideravelmente com o uso de novas tecnologias. Um exemplo é o uso de tratores e outros maquinários ligados à internet, com GPS, e mecanismos para economia de combustível e manutenção mais eficaz que fazem toda a diferença na eficiência da lavoura. A internet também pode estimular a abertura e funcionamento de novas empresas, como startups do agro, e conectar pesquisadores e estudantes de agronomia, zootecnia veterinária, entre outros, com universidades no mundo para desenvolver novos projetos em assistência técnica e extensão rural.

Para o presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), o campo precisa da conectividade, inclusive para a agricultura de precisão. “A agricultura de precisão é uma plataforma tecnológica fundamental para garantir a competitividade e sustentabilidade do agronegócio brasileiro. E só podemos viabilizá-la com acesso à Internet, e de qualidade. Sem falar que a conectividade no campo representa inclusão social e é a oportunidade de homogeneizar o agro brasileiro”, disse.

Licenciamento ambiental – Na reunião do colegiado, a questão do licenciamento ambiental também foi levantada. O deputado Zé Vítor (PL-MG) afirmou que o relatório do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), do PL 3729/2004, chegou a uma versão pacífica, e de convergência. “Ainda há uma pendência com relação à Licença por Adesão e Compromisso, mas está sendo solucionada. E a instituição do Cadastro Ambiental Rural (CAR) como a licença ambiental necessária para a agropecuária foi uma solução que atende o setor”, explicou.

Vice-presidente da FPA, o deputado Sérgio Souza (MDB-PR) destacou que o setor produtivo agropecuário é um dos menos afetados pelo licenciamento ambiental, e que há um folclore afirmando que o gargalo do licenciamento está nas propriedades rurais. “O grande problema do licenciamento ambiental está na infraestrutura para fazer rodovias, ferrovias, portos. Está na indústria, no comércio, e aumenta o custo de produção do Brasil”, explicou.

De acordo com Souza, o PL que está para ser votado em plenário irá promover agilidade e não tem a intenção de facilitar a concessão de licença. “O que não é razoável é esperar dez anos para licenciar a pista de um aeroporto, para autorizar a construção de mais 500 metros de ferrovia”.

Moreira também ressaltou que o projeto de licenciamento vai destravar as obras no país e é o novo marco regulatório para a questão ambiental. “Ele vai ajudar enormemente na desobstrução dos nossos investimentos no Brasil, gerando emprego e renda”, concluiu.