Governo de MT institui programa e política técnica de assistência rural

O governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB) sancionou a lei instituindo a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar o Programa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar – PROATER. Ambos entram em funcionamento o oficial dentro de 30 dias.

Na lei consta serem princípios da PEATER o desenvolvimento rural sustentável, compatível com a utilização adequada dos recursos naturais e com a preservação do meio ambiente, incluindo a apropriação de inovações tecnológicas e organizativas; gratuidade, qualidade e acessibilidade aos serviços de assistência técnica e extensão rural; adoção de metodologia participativa, com enfoque multidisciplinar, interdisciplinar e intercultural, buscando a construção da cidadania e a democratização da gestão da política pública, entre outros.

Já o  PROATER terá como objetivos a organização e a execução dos serviços da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), ao público beneficiários. As entidades executoras dele compreendem as instituições ou organizações públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, previamente credenciadas e que preencham os requisitos.

Weverton Correa