Registro para tratores e máquinas agrícolas passa a valer a partir de 30 de setembro

Os produtores rurais de todo Brasil já podem se planejar para providenciar a documentação do maquinário utilizado na produção, por meio do Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro), regulamentado neste ano pelo Decreto n.º 11.014/2022 do Governo Federal.

O registro começa a valer a partir de 30 de setembro e poderá ser efetuado pelo ID Agro, uma plataforma digital desenvolvida pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) em conjunto com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que permite o registro de propriedade de tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinário agrícola.

Segundo o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), o ID Agro irá diminuir os gastos do produtor rural e oferecer mais segurança. “O registro é gratuito, sem licenciamento, emplacamento ou taxas. A ideia também é combater roubos com a ajuda da plataforma. Os furtos e roubos de máquinas agrícolas no campo são um problema sério e com o registro teremos uma base de dados, inclusive para rastreamento.”

Para realizar o registro é necessário ter cadastro no ID Agro, além de possuir a nota fiscal ou documento de compra e venda do veículo registrado em cartório. Depois, o produtor deve procurar uma agência autorizada da marca do equipamento para fazer o registro de forma gratuita e simplificada. O aplicativo já está disponível para download nos sistemas Android e iOS (www.idagro.com.br). 

O Coordenador da Comissão de Política Agrícola da FPA, deputado José Mário Schreiner (MDB-GO), ressalta a importância da plataforma para o produtor. “O ID Agro representa economia e dinheiro no bolso do produtor rural, que todos os anos tinha que pagar uma taxa para que os tratores pudessem transitar em via pública. É um avanço histórico, que trará segurança jurídica aos produtores e dificultará o roubo de máquinas agrícolas.”

Já a ex-ministra do MAPA e deputada federal Tereza Cristina (PP-MS) destacou que “o ID Agro cria a possibilidade do produtor rural utilizar as máquinas como garantia para empréstimos e financiamentos, além de reduzir os custos do seguro, com maior segurança na compra e venda de maquinário agrícola”. 

Por fim, Tereza Cristina ressaltou que “não há custo algum para o produtor” e enfatizou que “a ferramenta também ajuda na localização de equipamentos furtados, pois está integrada ao sistema de segurança pública do Ministério da Justiça”.

:: Setor brasileiro de máquinas agrícolas cresce em 2022 

Segundo dados da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), o número de máquinas agrícolas apresentou um crescimento positivo de 9,3% de janeiro a julho na comparação com 2021. Já o crescimento das importações no setor foi de 55,4% e o de exportações de 46,8%.