Tratores terão limite para a emissão de poluentes

Proposta também fixa os limites máximos de emissão de acordo com a potência dos motores

Uagro

Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 3108/08, que fixa limites de emissão de poluentes para máquinas utilizados na agricultura, na construção civil, na mineração e em atividades florestais.

As empresas produtoras ou importadoras das máquinas e veículos terão o prazo de até três anos, a partir da publicação da lei, para o atendimento dos limites previstos. A proposta sujeita os infratores às sanções previstas na Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/98).

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