CNA defende aprovação de Projeto de Lei que desobriga máquinas agrícolas do registro de licenciamento anual

Impedir que parte da renda do setor agropecuário seja transferida, desnecessariamente, para os cofres públicos. Com este objetivo, o assessor da Comissão Nacional de Cereais, Fibras e Oleaginosas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Leonardo Machado, defende a aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2013, que desobriga o produtor rural de fazer o registro de licenciamento anual de máquinas agrícolas.

O tema foi discutido na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, onde o PL está sendo analisado. De acordo com cálculos da CNA, os gastos decorrentes do registro – Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), lacre, despachante, valor da placa e do serviço de emplacamento – podem variar entre R$ 360 e R$ 520 por máquina agrícola.

A este valor, serão acrescidas as despesas de até 30%, cobradas pelas concessionárias brasileiras que oferecem os serviços de licenciamento, elevando o custo unitário do registro para R$ 1.000.

Ele alertou, ainda, para a possibilidade de cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para máquinas e tratores, pois eles terão registro junto aos órgãos de trânsito, caso o Projeto de Lei da Câmara não seja aprovado.

Para um equipamento de R$ 80 mil, o IPVA é de cerca de R$ 2.400, valor que deve ser pago todos os anos.  Só em 2013, o custo para o setor produtivo seria de R$ 27 milhões, considerando que entre janeiro e outubro foram vendidos pouco mais de 51 mil tratores em todo o País.

Aos senadores, ele lembrou que o Conselho Nacional de Trânsito (Conatran) tem tentado, por meio de resoluções, impor a necessidade de registro para tratores e máquinas agrícolas.  Decisão neste sentido está suspensa até 31 de dezembro de 2014.

O assessor considera desnecessário o registro, visto que a grande maioria das máquinas agrícolas fica apenas nas propriedades rurais, ou seja, não estarão envolvidas em infrações de trânsito. Aprovado em junho na Câmara dos Deputados, a expectativa é que o Senado vote o projeto até o final do ano.