MT formaliza atividade do turismo rural

A publicação da Lei 10.612/17, instituída pelo Governo do Mato Grosso na última semana, traz um novo ânimo aos pequenos produtores rurais. A legislação define como atividade turística o “Turismo Rural na Agricultura Familiar”, que visa fomentar o trabalho dos agricultores, possibilitando um incentivo a mais para geração da economia no setor.

De autoria do deputado Eduardo Botelho (PSB), a Lei engloba as atividades turísticas realizadas nas pequenas propriedades voltadas às ações típicas da agricultura familiar que valorizem, respeitem e compartilhem o modo de vida, o patrimônio cultural e natural, ofertando produtos e serviços com qualidade aos visitantes. 

Para se enquadrarem nos requisitos, as propriedades terão que se adaptar de forma a facilitar a comercialização e a demonstração dos produtos alimentícios e/ou artesanais. As técnicas usadas à produção rural também serão um dos atrativos, bem como, incentivos à educação ambiental, por meio de atividades educativas sobre o meio ambiente e/ou atividades agrícolas; serviços de entretenimento, práticas esportivas, passeios, restaurantes e lanchonetes que ofereçam alimentação típica ou de preparo tradicional. Inclui, ainda, hospedagem nos estabelecimentos que estejam envolvidos com a produção rural, dentre outros.

De acordo com o secretário-adjunto de Turismo, Luiz Carlos Nigro, mesmo com a criação da Lei ainda existe um longo caminho a percorrer no sentido de obter recursos para realizar ações, cursos, treinamentos e visitas técnicas na área do turismo da agricultura familiar. "O Estado passa por uma fase financeira difícil, mas, acreditamos que, no próximo ano, os investimentos chegarão aos poucos".