PL do novo licenciamento ambiental irá à votação em abril, diz Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (13) que vai colocar na pauta de votação do plenário o projeto de lei para uma nova legislação do licenciamento ambiental no Brasil até o início de abril. “Há um acordo. É preciso respeitar a maioria, ter diálogo e menos radicalização. Levar o que não é consenso ao voto democrático”, disse Maia aos membros da Frente Parlamentar da Agropecuária, durante reunião.

“Há dois impasses que não podem travar o avanço de uma nova legislação para o tema. Isso prejudica os investimentos no País, o desenvolvimento social. Vamos colocar esses problemas para serem resolvidos por meio do voto. A proposta garante segurança jurídica ao Brasil”, declarou Maia.

A presidente da FPA, deputada Tereza Cristina, ressaltou que a presença de Rodrigo Maia na FPA fortalece a parceria para legislar mais e melhor à sociedade e ao setor. “Os pontos que não temos consenso, como é o caso da centralização na União dos critérios e das emissões das licenças ambientais, devem ser alinhados para seguir à votação. O licenciamento ambiental não atinge só o agro, envolve todas as obras de infraestrutura e logística do País. As licenças são barradas e não se desenvolve”, disse a deputada.

Presente na reunião, o líder do PSDB na Câmara e ex-presidente da FPA, deputado Nilson Leitão (MT), declarou que o Brasil precisa, com urgência, de uma nova lei para o licenciamento ambiental. “Obras paradas há mais de 10 anos pela morosidade na emissão de licenças atrasam o desenvolvimento social brasileiro”, ressaltou. Para o deputado Zé Silva (SD-MG), há mais de 5 mil obras paradas no País, sendo que 9,8% delas, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), paralisadas em virtude da falta de licenças ambientais.