Decisão do STF sobre mudanças no Código Florestal beneficia pequenos produtores

Nesta semana, o STF considerou como constitucionais os principais artigos do Código Florestal, entre os quais a isenção de multas e punições aos proprietários de terras que aderiram aos Programas de Regularização Ambiental de seus estados.

A anistia de multas estava prevista no Código Florestal desde 2012, mas uma ação movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo Partido Socialismo e Libertade (PSOL) questionavam a constitucionalidade da medida.

O assunto dividiu opiniões entre representantes do agronegócio e organizações que defendem a preservação do meio ambiente. Para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a decisão do STF vai trazer segurança jurídica para os produtores rurais brasileiros, especialmente para os agricultores familiares.

“Boa parte da produção de alimentos vem dos pequenos produtores, que seriam os maiores prejudicados com qualquer mudança na lei”, disse em comunicado, o presidente da CNA, João Martins.

Por outro lado, o Greenpeace afirma que, na verdade, os agricultores familiares não têm qualquer benefício com os dispositivos previstos no Código Florestal. “Escreveram uma lei que usa o pequeno produtor - e aqueles que realmente merecem tratamento diferenciado na lei - para presentear grileiros de terras e as máfias que operam na floresta”, afirmou, em nota, o coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil,Marcio Astrini.

Também favorável ao parecer da suprema corte, a Sociedade Rural Brasileira (SRB) disse que a medida permitirá ao Brasil estruturar modelos economicamente viáveis para a implementação do Código Florestal, além proporcionar novos investimentos para o agronegócio.