PL do licenciamento ambiental está pronto para ser votado na Câmara

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado-federal Nilson Leitão (PSDB/MT), garantiu, em reunião da Frente nesta terça-feira (19), que o texto do Projeto de Lei 3729/2004 relativo ao licenciamento ambiental está pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados. 

Segundo o parlamentar, a votação será realizada após a reforma política. O avanço nas negociações foi fruto de acordo mediado pela FPA com os ministérios do Meio Ambiente (MME) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para avançar nas principais mudanças propostas para a legislação das licenças ambientais no Brasil. 

De acordo com Leitão, o objetivo é dar maior segurança jurídica, mais transparência e permitir a desburocratização do sistema para redução do custo aos agricultores, empreendedores e investimentos no País. A urgência de um novo Marco Legal é reivindicada pelas entidades do setor agropecuário no sentido de que as normas vigentes estão defasadas e não atendem às necessidades atuais do sistema. “O Brasil é um dos únicos países que precisa de licença para plantar”, disse.