Comissão de meio ambiente discute entraves legais do Código Florestal

A Comissão de Meio Ambiente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) se reuniu na terça-feira (03.09), e Cuiabá-MT, para debater a aplicação do novo Código Florestal no Estado. A reunião contou com a presença do consultor jurídico da Confederação  da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Justos.

Alvo de discussões entre especialistas e produtores rurais, o novo Código Florestal levanta dúvidas nos seus mais variados aspectos, motivo que levou a Famato a propor um debate sobre as novas normas que regularizam o setor rural. Após o embate pelo desenvolvimento sustentável no campo, a luta agora é pela adequação à nova legislação ambiental. O consultor da CNA, Rodrigo Justos, afirma que "é preciso criar uma fase de transição, de modo a não colocar o produtor na ilegalidade". Ainda de acordo com Justos, a implementação de disposições transitórias na nova legislação ambiental é pratica comum em medidas como essa e aumentariam a regularização no campo.

O debate da Comissão de Meio Ambiente surge no momento em que o Ministério do Meio Ambiente e os começam a detalhar a aplicação dos dispositivos do novo Código, levantando dúvidas no setor agropecuário. O gestor do Núcleo Técnico da Famato, Eduardo Godoi, afirma que os entraves encontrados no licenciamento ambiental do Estado (LAU) geram problemas na economia, e que há a necessidade de debate. "A gente vê essa discussão como positiva para a agilização dos trâmites legais e diminuição da morosidade na emissão de documento como o Cadastro Ambiental Rural (CAR)", explica Godoi.

Segundo Felipe Klein, analista de meio ambiente da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), números mostram que a conscientização do produtor rural mato-grossense tem ganhado representatividade no cenário nacional, levando o Estado ao primeiro lugar no ranking nacional de redução do desmatamento, com 93% menos ocorrências em oito anos.