Área com seguro rural no Brasil é de apenas 6 milhões de hectares, diz CNseg

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado realizou, nesta terça-feira (3), uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 2.951/2024 que visa aperfeiçoar o marco legal do Seguro Rural no Brasil. A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) participa dos debates que tem como foco principal a melhoria do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e a criação de um fundo de estabilização para cobrir riscos extraordinários.

A proposta de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), com relatoria do senador Jayme Campos (União-MT), tem como principal justificativa a necessidade de aperfeiçoar o sistema de seguro rural brasileiro, tornando-o mais eficiente e resiliente a eventos climáticos extremos e flutuações econômicas.

:: Presidente da CNseg defende a ampliação do PSR e proteção para pequenos e médios produtores

Em sua participação na audiência, o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, lembrou que durante muito tempo consideramos que o nosso país não era afetado por eventos climáticos catastróficos, “mas nos últimos 10 anos, o Brasil teve R$ 300 bilhões em perdas decorrentes de incidente climáticos e, dessas perdas, 70% foram decorrentes do agronegócio”.

Ele explicou que o Programa do Seguro Rural é voltado basicamente para os pequenos e médios produtores, que detém 95% das apólices. Produtores, estes, que quando perdem uma safra, podem ser obrigados a vender seus bens para arcar com as dívidas, além de, em função da redução dos recursos, poderem ter a safra do ano seguinte também comprometida.

Frente a esse problema, o presidente da CNseg considera que a solução do Seguro Rural é a mais adequada, apesar de ser ainda muito tímido em dimensão e escopo.

Na comparação do Programa de Seguro Rural brasileiro com o dos Estados Unidos, este último, segundo Dyogo, é muito mais amplo e robusto. “Por lá, a área segurada é de 218 milhões de hectares, enquanto, por aqui, é de apenas 6 milhões de hectares, tendo 2023 como ano base. Isso demonstra como essa questão é tratada entre os 2 maiores competidores mundiais no agronegócio”.

:: Principais pontos do PL 2.951/2024

A justificativa da proposta aponta para a necessidade de um sistema de seguro rural mais eficiente, previsível e robusto, capaz de proteger os agricultores contra as perdas causadas por eventos climáticos e outros riscos, contribuindo para a segurança alimentar e o desenvolvimento econômico do setor agropecuário. A ineficiência do atual sistema e a comparação com modelos internacionais reforçam a necessidade de mudança.

Aperfeiçoamento do PSR: O projeto busca aumentar a eficiência e previsibilidade do PSR, corrigindo problemas de inconstância de recursos orçamentários que afetam sua capacidade de atender à demanda. Isso inclui a definição de regras mais claras para a alocação de recursos e a inclusão de mais atividades (como a pesca) no escopo do programa. O projeto propõe mecanismos para melhorar a previsibilidade de recursos e a gestão do programa.

Criação/Fortalecimento de um Fundo de Risco: O projeto propõe o aprimoramento do fundo privado previsto na Lei Complementar nº 137/2010, destinado à cobertura de riscos extraordinários. A proposta remove algumas barreiras à sua operação e amplia as fontes de recursos para o fundo, incluindo aportes da União e de entidades privadas. O fundo visa a estabilidade financeira do seguro rural, especialmente em momentos de crises.

Melhoria da eficiência e transparência: O projeto busca maior transparência na gestão dos recursos e incentiva a participação de diversas entidades do setor agropecuário na gestão e funcionamento do sistema de seguros rurais.

Inconstância de recursos do PSR: O orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) é instável, pois depende de recursos discricionários, sujeitos a cortes e contingenciamentos. Isso gera incerteza para os agricultores e impede que o programa atenda plenamente à demanda.

Baixa cobertura do seguro rural: Apesar do crescimento da área segurada, a cobertura ainda é insuficiente em relação à área total cultivada, deixando muitos produtores desprotegidos. A ineficiência orçamentária contribui para isso.

Eventos climáticos extremos: O Brasil tem sofrido impactos significativos de eventos climáticos extremos, causando perdas enormes na produção agropecuária. O sistema atual de seguro rural não tem sido suficiente para lidar com a magnitude dessas perdas.

Necessidade de um fundo de estabilização: A proposta busca criar um fundo de estabilização para absorver os choques causados por perdas excepcionais na produção, garantindo a sustentabilidade do sistema a longo prazo. Isso envolve a melhoria do fundo já existente ou a criação de um novo fundo.

Comparação internacional: O projeto argumenta que outros países contam com sistemas de seguro rural mais robustos e eficientes que o brasileiro, servindo como referência para melhorias.