Política Setorial

CVM publica norma dos Fiagros
Regulamentação entra em vigor em 3/3/2025

Prazo para produtor declarar ITR termina na segunda (30)
Declaração pode ser enviada pelo site da Receita Federal

Projeto de lei propõe novas regras para criação de assentamentos rurais no Brasil
Proposta busca maior controle, transparência e eficiência na reforma agrária, diz FPA

CMN prorroga renegociações de crédito rural no Rio Grande do Sul
Novos prazos evitarão situação de inadimplência

G20 Agro: ministro Fávaro anuncia acesso a financiamentos para produtores afetados por queimadas com apoio do RenovAgro
Produtores terão dois anos de carência e dez anos para pagar

FPA critica veto à prorrogação de dívidas rurais
Parlamentares afirmaram que a decisão ignora a urgência de socorrer os produtores rurais

Governo Federal prorroga prazo de solicitação de descontos das dívidas para produtores gaúchos
Agora, produtores tem até 30 de setembro para solicitação; prazo inicial terminava hoje (10)

CMN estabelece regras para linhas de financiamento disponibilizadas com recursos do Fundo Social
Resolução n° 5.172/2024 é mais um aperfeiçoamento que irá incluir as cooperativas agropecuárias, produtores rurais, cerealistas e fornecedores de insumos agrícola na possibilidade de renegociar dívidas

Recuperação Judicial: 76 produtores rurais que atuam como pessoa jurídica fizeram pedidos no primeiro trimestre
Entretanto, segundo a Serasa, número de pedidos é pequeno e a maior parte dos produtores rurais segue operando normalmente

Câmara Temática de Gestão de Risco Agropecuário do Ministério da Agricultura cria Grupos de Trabalho para fortalecimento das políticas públicas no setor
Objetivo é enfrentar os desafios críticos no setor, como os riscos climáticos, operacionais, de crédito e a necessidade de inovação tecnológica