Quinta, 24 de Janeiro de 2013 - 15h48
Presidente do Incra defende assentamento Milton Santos em São Paulo
O Incra vai solicitar à 2ª Vara Federal de Piracicaba a manutenção das famílias no assentamento Milton Santos.
MDA
O presidente do Incra, Carlos Guedes, cumpre nesta quinta-feira (24), uma agenda de audiências em São Paulo. No período da manhã, ele se reúne com representante do Ministério Público Federal em Piracicaba e também com o Juízo da 2ª Vara Federal naquele município. O Incra vai solicitar à 2ª Vara Federal de Piracicaba a manutenção das famílias no assentamento Milton Santos.
À tarde, o presidente do Incra segue para a capital do estado, onde se reúne com desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) - 3ª Região. No final do dia, Guedes deve se encontrar com integrantes dos movimentos sociais e do assentamento, na sede da Superintendência Regional do Incra em São Paulo.
A autarquia entende que a área pertence à União e busca a definição de sua dominialidade. Segundo Guedes, a reintegração de posse não é razoável, uma vez que ainda não há decisão final de mérito sobre de quem é a posse do imóvel.
Após a conclusão do mérito, o Instituto buscará as medidas administrativas e judiciais para garantir definitivamente a dominialidade do imóvel e a permanência das famílias assentadas.
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