Lei que libera R$ 1,97 bilhão para recuperação do setor agropecuário no RS é sancionada

O setor agropecuário do Rio Grande do Sul terá acesso a R$ 1,97 bilhão para enfrentar os danos causados pelas chuvas. A Lei 15.048, de 2024, com a liberação dos recursos foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (20). O texto é baseado na medida provisória (MP 1.254, de 2024), enviada pelo Executivo em agosto e aprovada pelo Congresso Nacional sem alterações no texto original. 

Segundo a "Agência Senado", os recursos serão aplicados em programas de apoio a agricultores e pecuaristas. Entre as principais ações previstas estão:

:: financiamento para custeio e comercialização de produtos agropecuários;

:: investimentos em atividades rurais e agroindustriais;

:: apoio ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

A decisão foi motivada pelas fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul entre abril e maio deste ano, afetando mais de 2,4 milhões de pessoas e deixando cerca de 616 mil desabrigadas, segundo dados da Defesa Civil. As enchentes submergiram plantações, dizimaram rebanhos e comprometeram estoques de grãos.

A produção agropecuária sofreu grandes prejuízos, incluindo perdas no transporte, armazenamento e comercialização de produtos. Dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) indicam que os danos na agricultura ultrapassaram R$ 3 bilhões, com impactos significativos em culturas como soja, arroz e milho, além de prejuízos na pecuária.