Comissão de Valores Imobiliários anuncia consulta pública para o FIAgro

O deputado e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), autor da proposta que resultou na lei do FIAgro, comunicou nesta terça-feira (31) que a Comissão de Valores Imobiliários iniciou consulta pública para debater a criação de uma norma específica para os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (FIAgro).

Para o parlamentar, a consulta pública aperfeiçoará as regras da CVM sobre os FIAgros. “Elas precisam ser definitivas agora. Isso vai impulsionar ainda mais os FIAgros e torná-los mais potentes para ampliar os investimentos no setor agropecuário”, destacou Arnaldo Jardim.

A nova regra substituirá a Resolução CVM 39, publicada em 2021, com caráter experimental que possibilitou o desenvolvimento inicial da indústria. Segundo a CVM, a norma propõe aos FIAgros aplicarem recursos no setor agropecuário brasileiro por meio da aquisição de ativos que já fazem parte do mercado local, como ativos financeiros, direitos creditórios, imóveis e participações societárias.

Também é proposto que possam participar do mercado regulado de carbono, seja o compulsório ou voluntário, inclusive por meio de fundos dedicados a esse setor.

O deputado Arnaldo explica que o FIAgro é um instrumento de investimento que permite a aplicação em ativos do setor agropecuário, tanto de forma direta quanto indireta. Isso inclui aquisição de imóveis rurais e investimentos em ativos financeiros relacionados ao agronegócio.

“É uma alternativa importante de crédito, que poderá ser o principal financiador das grandes atividades agrícolas, reservando cada vez mais o Plano Safra e outras linhas oficiais de crédito para o fomento aos pequenos produtores rurais”, ressaltou o parlamentar.