Produtores do RS localizados em áreas de calamidade terão descontos de 30% em novos financiamentos do Pronaf

Agricultoras e agricultores familiares dos 92 municípios gaúchos que tiveram estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal terão 30% de descontos em novos financiamentos de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O benefício, limitado ao teto de R$ 15 mil, será concedido nos novos contratos de investimento. A medida se soma a um conjunto de ações já adotadas para minimizar os prejuízos à agricultura familiar da região, afetada pelas enchentes. 

Serão destinados R$ 100 milhões para essa subvenção econômica no âmbito do Pronaf.  O desconto será para os contratos compreendidos entre 10 de outubro de 2023 a 29 de dezembro de 2023. Levantamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) aponta que, atualmente, nesses 92 municípios gaúchos, cerca de 41 mil agricultores familiares têm a DAP ou CAF ativos, instrumentos que dão acesso às políticas públicas do MDA, como o Pronaf. 

Como vai funcionar: Por exemplo, o agricultor familiar que contratar R$ 10 mil terá um desconto de 30% no momento da contratação. Desta forma, o financiamento será de R$ 7 mil. O desconto será aplicado nas linhas de investimentos, do Pronaf Mais Alimentos e do Pronaf Bioeconomia, valendo as mesmas condições de prazo e taxas destas linhas. 

Para acessar o desconto, os beneficiários precisam comprovar ter estabelecimento situado em algum dos municípios em estado de calamidade reconhecido e apresentar laudo e declaração de que tiveram, no mínimo, 30% de perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos em setembro de 2023. 

O Decreto Nº 11.730, que regulamenta a Medida Provisória nº 1.189, de 27 de setembro de 2023, para disciplinar a concessão de subvenção econômica, foi publicado hoje e é assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelos ministros Paulo Teixeira (MDA), Fernando Haddad (Fazenda) e vice-presidente, Geraldo Alckmin (MDIC). 

Cabe ressaltar que a medida também regulamenta a linha de crédito do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Esta linha receberá uma subvenção de 40%, pois sua taxa de juros é de 6% + taxa Selic e, com vista a garantir a efetiva taxa de juros real igual a zero, foi necessário um percentual de rebate maior.

No caso das linhas do Pronaf que operarão o desconto, onde os juros variam de 4% a 6%, o desconto de 30% garante uma taxa de juros real negativa para os agricultores familiares que acessarem essa medida emergencial, com objetivo de contribuir com a recuperação do seu investimento atingido pelas condições climáticas extremas.

:: Mais medidas

Os agricultores familiares do Rio Grande do Sul que tiveram prejuízos de safra com as enchentes também já podem renegociar e prorrogar até 100% das dívidas do crédito rural, juntamente com os agentes financeiros, conforme prevê o Banco Central. Além disso, é possível acionar o seguro Proagro Mais para produções agrícolas contratadas no âmbito do Pronaf nos casos de custeio. 

Também foram autorizados R$ 60 milhões para compra direta da agricultura familiar por meio do Programa de Aquisição de Alimentos, o PAA. Além de R$ 4,6 milhões para o Fomento às Atividades Produtivas Rurais, com recursos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que deve beneficiar mil famílias.