Governo Federal propõe nova política de desenvolvimento genético da agrobiodiversidade

Por meio do Diário Oficial da União (DOU), a Secretaria de inovação, desenvolvimento rural e irrigação substituta, irá submeter a consulta pública, por um prazo de 60 (sessenta) dias, desde terça-feira (07) a proposta da Política Nacional de Recursos Genéticos da Agrobiodiversidade.

Contexto

A conservação de recursos genéticos é uma atividade estratégica para a sustentabilidade da agricultura de uma nação e sua cultura alimentar; Conservar, caracterizar e usar a diversidade genética de plantas, animais e microrganismos na alimentação e na agricultura, sejam estes nativos ou exóticos, vem garantindo opções para responder aos desafios atuais e futuros, para garantir a produção de alimentos para a crescente população mundial.

A fragilização das ações de conservação e disponibilização de recursos genéticos, coloca em risco a segurança alimentar, nutricional, tecnológica e a garantia de sustentabilidade da agricultura brasileira, impactando, inclusive, a segurança nacional. O Brasil é um grande protagonista no agronegócio mundial e para manter esta condição, garantindo a produção de alimentos e contribuindo para a segurança alimentar e demais usos, é necessário construir uma base sólida de conservação e uso sustentável dos recursos genéticos

A proposta vem na forma de um anteprojeto de decreto, que disciplinará e orientará as ações não só do Governo Federal como das suas empresas públicas, universidades e institutos de pesquisa, e, mediante mecanismos de estímulo, atuará no nível estadual e municipal.

Decreto

Institui a Política Nacional de Recursos Genéticos da Agrobiodiversidade e dá outras providências no uso das atribuições que lhe confere o artigo art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991.

Então, fica instituída a Política Nacional de Recursos Genéticos da Agrobiodiversidade (PNRGA), com o objetivo de promover, de forma integrada, a conservação, valorização, uso sustentável e a valoração de recursos genéticos, nativos e exóticos, da agrobiodiversidade. E implementada pela União em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal e Municípios e organizações da sociedade civil.

PNRGA

Prega a conservação dos recursos genéticos da agrobiodiversidade, em bases científicas e economicamente viáveis, abrangendo todas as espécies de plantas, animais e microrganismos, dessa forma, promove o uso sustentável dos recursos genéticos da agrobiodiversidade.

Sugestões

As sugestões advindas da consulta pública de que trata o Art. 1º, uma vez tecnicamente fundamentadas, deverão observar o modelo constante do Anexo II desta Portaria e serem encaminhadas, por escrito, ao seguinte endereço: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação, Departamento de Apoio à Inovação para Agropecuária, Coordenação-Geral de Novos Insumos e Serviços, Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo, 7º andar, sala 740, CEP: 70.043-900, Brasília - DF, ou para o endereço eletrônico: drg.cgq@agricultura.gov.br.