Sementes estéreis podem se espalhar pelo Brasil

Por Adair Sobczak

Um Projeto de Lei (PL) em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) na Câmara tem sido palco de discussões e tem inquietado entidades sociais ligadas ao setor rural.

Trata-se do PL n° 268/2007 de autoria do Deputado Eduardo Sciarra (PSD/PR), que visa liberar a tecnologia de sementes estéreis em plantas biorreatoras – organismos geneticamente modificados para produzirem proteínas ou substâncias para fins terapêuticos ou indústrias, principalmente.

No entanto, entidades apontam que se essas plantas forem alimentícias, o risco para a cadeia alimentar será enorme, pois se aprovado, o PL permitirá a produção e a comercialização de sementes transgênicas estéreis, mais conhecidas como ‘sementes terminator’.

Até agora, o projeto venceu um round na Comissão de Agricultura, mas perdeu outro na Comissão do Meio Ambiente.

Em dezembro passado, o projeto quase entrou na pauta de votação, mas a mobilização da sociedade civil e movimentos sociais conseguiu barrar mais uma vez a votação através de petição, o que, segundo as entidades, foi uma grande conquistas, tanto para agricultura familiar quanto para a soberania alimentar e nutricional do Brasil.

Embora o PL preveja que a tecnologia seja destinada a fins específicos, entidades apontam que há o risco de que esta siga por outros caminhos.

Ricardo Sousa, diretor-executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Grãos Não-Geneticamente Modificados, Abrange, observa que há poucas informações sobre a ‘tecnologia terminator’, principalmente em relação aos impactos agronômicos. “O que sabemos é que não há reprodução e isso obrigará os produtores a comprarem sementes novas a cada safra, o que fere a Lei de Proteção de Cultivares, a qual dá ao produtor o direito de reproduzir as sementes para a safra seguinte, especialmente quando há uma alta significativa nos preços das cultivares”, revela.

Na opinião de Sousa, se aprovado, o projeto vai tirar do agricultor o direito de manter uma reserva estratégica de sementes salvas, obrigando-o a comprar o produto de empresas que detêm o oligopólio da tecnologia. “Outro fator, é que não sabemos se haverá uma interação com outras espécies, aliás, é algo que ninguém sabe. A única certeza, é que há um risco iminente”, aponta o diretor-executivo da Abrange, destacando que será difícil o produtor sair das amarras do atual sistema de mercado de sementes, cada vez mais dominado por revendas de grandes multinacionais.

Qual a vantagem da tecnologia terminator

“Qual é a vantagem para o produtor em ter uma semente com a tecnologia terminator? Não vejo nenhuma! Se fosse algo que viesse para revolucionar o modelo de produção, tudo bem, mas é apenas uma questão estratégica comercial de empresas detentoras da tecnologia. Por isso que estão mobilizando a abancada política para aprovação”, afirma Sousa.

O executivo da Abrange lembra que quando surgiu a soja transgênica, se falava em maior produtividade, facilidade no manejo e menos utilização de defensivos. No entanto, o Brasil triplicou o uso de químicos nos últimos anos, principalmente, porque está havendo resistência de plantas e insetos aos grupos químicos. “Mas, o produtor não pode reclamar, porque está atrelado à tecnologia transgênica e não tem outra opção de uso. Por exemplo, no Rio Grande de Sul, não há outra opção de semente de soja senão a modificada geneticamente”, explica Sousa.

No Mato Grosso, a realidade é um pouco diferente. Na safra 2012/13, cerca de 15% da área cultivada com a oleaginosa era de cultivares não transgênicas, índice que subiu para 20% nesta temporada. Isso, mesmo levando em conta o entrave logístico, que dificulta a segregação dos grãos. “Além de o produtor ter um adicional no preço na hora da venda de até 15% sobre a cotação do grão na CBOT, a soja não transgênica é industrializada e exportada na forma de subprodutos, o que agrega valor, diferentemente da soja transgênica, que é vendida em grão”, observa Sousa.

No entanto, mesmo aprovado, o projeto envolvendo a produção de sementes transgênicas estéreis não trará riscos à soja não transgênica, pois segundo a Abrange, são mercados distintos. “Isso deve chamar ainda mais a atenção da soja livre em função de seus benéficos, pois poderá ser salva, o que é um direito secular e adquirido pela Legislação de Proteção de Cultivares”, destaca Sousa.

A resposta da Monsanto

A Monsanto do Brasil explica que a Gene Use Restriction Technology - GURT (Tecnologia de Restrição no Uso do Gene) inclui uma gama de tecnologias empregadas destinadas a limitar o uso ou propagação de um material genético específico. Isso tudo, graças à biotecnologia moderna, que possibilita desenvolver culturas que não produzam sementes germináveis, ou que produzam sementes estéreis, com genes específicos desativados.

Segundo a empresa, a tecnologia de sementes estéreis é um tipo de GURT na qual as sementes produzidas por essa cultura não germinarão. Denominada "tecnologia terminator" na imprensa popular, muitos expressaram preocupação de que as sementes estéreis representarão uma ameaça à sobrevivência de pequenos agricultores em países em desenvolvimento, pois há séculos, esses produtores têm salvado sementes para cultivar na próxima safra.

“A Monsanto nunca desenvolveu nem comercializou sementes estéreis. Em 1999, ao compartilhar muitas das preocupações dos pequenos agricultores, a Monsanto se comprometeu a não comercializar tecnologia de sementes estéreis de culturas alimentícias. Permanecemos firmes em nosso compromisso. Não temos nenhum plano ou pesquisa que viole esse compromisso”, Monsanto do Brasil.

Pressão para que o PL não fosse votado

De acordo com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul, Fetag, em 2013 foi realizada uma pressão muito forte para que o PL não fosse votado, posição que será mantida em relação ao assunto.

“É um suicídio aprovarmos uma prática como essa. Não podemos admitir que uma empresa tenha o domínio de um bem que é de toda a humanidade, que são as sementes, pois ficaríamos reféns de um processo produtivo”, revela Elton Weber, presidente Fetag.

Segundo Weber, há várias atividades e cultivos na agricultura familiar que têm o costume de fazer as sementes próprias, assim, não há como ser conivente comum projeto que venha proibir a reprodução de sementes, ainda mais que a ONU destacou 2014 como o Ano da Agricultura Familiar. “Não somos contrários às pesquisas e novas tecnologias que venham ao encontro de uma produção sustentável, o que não é o caso do terminator”, diz. “Se esta é uma tecnologia que será usada estritamente para fins específicos, queremos, então, um projeto muito bem claro sobre isso, delimitando todos os pontos sobre essa tecnologia”, complementa.

Se o PL for aprovado, o Brasil se tornará o primeiro país a desobedecer um acordo firmado em 2000 no Protocolo de Cartagena (ONU) que trata da moratória contra tecnologia terminator, cujo objetivo é proteger a biodiversidade mundial.