Ministério da Agricultura publica edital para credenciamento de laboratórios em áreas estratégicas da defesa agropecuária

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio da Secretaria de Defesa Agropecuária, publicou nesta quarta-feira (23) o Edital SDA/MAPA nº 1/2025, que abre seleção pública para o credenciamento de laboratórios nas áreas de físico-química de produtos de origem animal e vegetal, microbiologia de alimentos e água, resíduos e contaminantes em alimentos, físico-química de alimentos para animais e físico-química de vinhos, bebidas e fermentados acéticos.

A medida está alinhada à Portaria nº 747/2024, que modernizou os critérios para credenciamento e fiscalização de laboratórios, conforme as diretrizes da Lei do Autocontrole (Lei nº 14.515/2022). O novo modelo estabelece credenciamentos por meio de editais públicos, tornando o processo mais transparente e alinhado às prioridades nacionais da defesa agropecuária.

Na mesma data, foi publicada a Portaria nº 819/2025, que altera o art. 43 da Portaria nº 747/2024, permitindo a alteração dos responsáveis técnico, pela direção e pela qualidade nos credenciamentos ainda vigentes sob a Instrução Normativa nº 57/2013. A medida visa adequar a dinâmica das relações de trabalho, assegurando a continuidade adequada da operação dos laboratórios até o prazo limite previsto no art. 42 da Portaria nº 747/2024.

Segundo Fabrício Pedrotti, coordenador-geral de Laboratórios Agropecuários da SDA, “o novo processo de credenciamento é mais dinâmico, prioriza demandas estratégicas da defesa agropecuária e incorpora avanços legais dos últimos anos e a exigência de critérios técnicos mais robustos”.

Com a nova regulamentação, o credenciamento passa a ter validade de 10 anos, e os laboratórios interessados deverão atender aos requisitos técnicos, operacionais e legais definidos no edital e na legislação aplicável. Os credenciamentos atualmente em vigor, com base na Instrução Normativa nº 57/2013, continuarão válidos por prazos determinados, de acordo com a área de atuação.

Com a nova regulamentação, o credenciamento passa a ter validade de 10 anos, e os laboratórios interessados deverão atender aos requisitos técnicos, operacionais e legais definidos no edital e na legislação aplicável. Os credenciamentos atualmente em vigor, com base na Instrução Normativa nº 57/2013, continuarão válidos por prazos determinados, de acordo com a área de atuação.

A publicação do edital representa um marco na modernização do sistema laboratorial que apoia as atividades oficiais de defesa agropecuária no Brasil.