Projeto permite à Embrapa obter recursos de licenciamento de produtos

Matéria foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado

DATAGRO

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (17), em primeiro turno, Projeto de Lei do Senado (PLS) 39/2017, que permite à Embrapa obter recursos oriundos do licenciamento para exploração comercial das tecnologias, dos produtos, dos serviços e dos direitos de uso da marca.

Segundo a “Agência Senado”, o texto do PLS destaca que as receitas obtidas com licenciamento das tecnologias, produtos e serviços desenvolvidos pela Embrapa, devem ser reaplicadas na própria empresa. Na avaliação do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a proposta concederá mais autonomia à empresa.

O PLS deve passar por nova votação na comissão. Posteriormente, caso não haja recurso para análise em Plenário, a matéria irá para a Câmara dos Deputados

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