Setor reivindica atualização do marco regulatório da defesa vegetal

Por iniciativa do deputado federal Evandro Roman (PSD-PR), coordenador da Comissão de Defesa Agropecuária da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), foi realizada audiência pública nesta quinta-feira (14) na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, para discutir os principais desafios do sistema nacional de defesa agropecuária, com ênfase na proteção dos produtos de origem vegetal desde o seu cultivo até chegar na mesa do consumidor final.

Para Roman, a discussão é o início de um trabalho em conjunto com as instituições organizadas, o Legislativo e a Frente. “Urge a necessidade de se consolidar uma autoridade agropecuária que responda as inquietudes e deficiências do setor. Não podemos passar pelo mesmo episódio da carne fraca. Se não tomarmos uma posição mais firme e medidas mais contundentes, o risco desse cenário se repetir é grande”, destacou o parlamentar.

Dentre os pontos discutidos, a revisão das normas que regem a defesa agropecuária; as falhas nos programas de prevenção e fiscalização de pragas, principalmente na fronteira do Brasil; a burocracia para aprovação de agrotóxicos e a falta de orçamento previsto em lei para a área de defesa vegetal foram os assuntos mais destacados pelos representantes do setor. Para ele, não é aceitável para o setor que o marco regulatório de sanidade vegetal seja datado de 1934. “É muito ultrapassado. É um marco regulatório de quase um século. Precisamos pensar a agropecuária de hoje”, disse.

Outro tema tratado durante o encontro foi a terceirização dos serviços de vigilância e fiscalização na defesa sanitária estadual e municipal, resguardadas as competências das autoridades federais sanitárias, em um momento de contingenciamento orçamentário e de pessoal. A proposta já foi implementada nos Estados de Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso.

Em sua apresentação, o diretor do Departamento de Sanidade Vegetal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Marcus Vinicius Coelho, destacou os principais programas de controle e prevenção de pragas e de inteligência em sanidade vegetal, bem como as ações e normas da vigilância e fiscalização. Para Coelho, dentre os principais desafios do setor, estão a revisão do marco regulatório, a disponibilização de recursos orçamentários, a integração dos sistemas de vigilância nos Estados, a expansão da infraestrutura quarentenária, além de melhorias no controle de vigilância nos portos com planos de contingência mais unificados.

“O Brasil possui um elevado nível tecnológico e capacidade científica instalada no setor. Tem participação significativa no PIB que diz respeito à produção vegetal. Mas ainda há muito o que ser feito para explorar o potencial do setor para o desenvolvimento do país. A sanidade vegetal é um ativo importante para a economia brasileira, de interesse geral e coletivo, e não só do agricultor e do governo”, defendeu o diretor.

Para o consultor da CNA, Reginaldo Minaré, é preciso adotar uma estrutura normativa em sua totalidade para assegurar a capacidade técnica do agricultor e produtor rural, bem como da qualidade dos produtos. “Se faz extremamente necessária uma adequada distribuição de competências entre os entes federados para evitar a descontinuidade do trabalho da vigilância sanitária feito no País”, afirmou o consultor.

O representante da Abrass, Anaximandro Almeida, disse que a defesa agropecuária vai muito além do controle da entrada de pragas no Brasil. Leonardo Braúna, da Aprosoja, reafirmou a necessidade de atualização do sistema de prevenção de pragas. “Ficamos muito reativos. As ações são realizadas depois que a praga já entra no País”, disse Braúna. Roman disse ainda que o principal resultado das discussões e melhorias deve chegar à mesa da população, com um produto da melhor qualidade possível. “Trazer a segurança alimentar e proteger a sociedade deve ser a nossa premissa máxima”, ressaltou o parlamentar.