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Sexta, 29 de Setembro de 2017 - 15h06

Aprovado acordo internacional que cria centro de incentivo à pesca

Objetivo da nova instituição é apoiar governos, associações setoriais e empresas no desenvolvimento da atividade pesqueira e da aquicultura

DATAGRO

O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (28), o projeto de decreto legislativo (PDS) 11/2017, que ratifica o acordo internacional que criou o Centro para Serviços e Assessoramento sobre a Comercialização de Produtos Pesqueiros na América Latina e Caribe (InfoPesca). A instituição foi criada para ajudar governos, associações setoriais e empresas em assuntos que se referem ao desenvolvimento da pesca e da aquicultura.

Entre os objetivos do acordo, diz a “Agência Senado”, estão o assessoramento sobre especificações técnicas exigidas pelo mercado consumidor internacional e a promoção de intercâmbio tecnológico e comercial entre os países, além do desenvolvimento de pesquisas a respeito de espécies e produtos que não sejam largamente utilizados.

O relatório favorável na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), do senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), cita o aumento expressivo da produção pesqueira no Brasil nas últimas décadas – crescimento de mais de 3% ao ano desde 1961.


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