Pesca extrativista sofre restrições enquanto aquicultura cresce

De acordo com a Embrapa, a pesca se baseia na retirada de recursos pesqueiros do ambiente natural. Já a aquicultura é baseada no cultivo de organismos aquáticos geralmente em um espaço confinado e controlado. A grande diferença entre as duas atividades, diz a Embrapa, é que a primeira, por ser extrativista, não atende as premissas de um mercado competitivo. Já a aquicultura possibilita produtos mais homogêneos, rastreabilidade durante toda a cadeia produtiva, entre outras vantagens que contribuem para a segurança alimentar.

Diante deste cenário, a pesca extrativista vem, ainda, sofrendo cada vez mais restrições. Exemplo é a lista vermelha de 475 espécies de peixes e invertebrados marinhos e de água-doce ameaçados de extinção que já está oficialmente em vigor, a partir de publicação de decisão judicial no Diário Oficial.

As espécies da lista ficam protegidas de modo integral. Além da captura e da comercialização, estão proibidos o transporte, o armazenamento, a guarda, o manejo e o beneficiamento desses animais. Desse total, um grupo de 14 espécies ainda poderá ser explorado até 1º de março, com base em outra portaria (MMA 395/2016).

“A proibição é importante, mas não é suficiente. Para as espécies que estão na lista por causa da falta de gestão de pesca, a única solução é que o governo se comprometa com a elaboração e a implementação de planos de recuperação para espécies 'sobrepescadas' e com planos de gestão das pescarias em que elas são capturadas. Para serem efetivos, planos de recuperação e de gestão devem prever monitoramento, análise de dados, previsão e implementação de regras de manejo e fiscalização. Tudo isso precisa de base científica sólida. Só assim essas espécies poderão tornar-se abundantes novamente”, alerta Mônica Peres, diretora da Oceana, organização não-governamental presente em sete países e na União Europeia, e que atua no Brasil desde 2014 com o propósito de proteger a biodiversidade marinha.

Segundo a entidade, a vigência da lista vermelha foi decidida pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O acórdão publicado restabelece os efeitos legais da Portaria 445/2014 do Ministério do Meio Ambiente (MMA) até o julgamento do mérito do recurso que tenta derrubar a norma.

Aquicultura
Por outro lado, a aquicultura cresce cada vez mais, não só no Brasil como no mundo. Até 2025, a previsão da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) é que esse comércio cresça mais de 100% no Brasil. Segundo ranking da FAO, o Brasil é o 12º principal produtor aquícola do mundo.

Em 2013, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresentados em uma pesquisa do Sebrae em 2015, mostraram que o Brasil produziu 392,4 mil toneladas de peixes, registrando uma taxa de crescimento de 56% nos últimos 12 anos. “A aquicultura é hoje um agronegócio consolidado, profissional e crescente”, diz Manoel Joaquim Peres Ribeiro, supervisor técnico comercial de aquicultura da Qualy Nutrição Animal.