Comissão da Câmara dos Deputados aprova adesão do Brasil a acordo latino-americano sobre pesca

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou na quarta-feira (13) a adesão do Brasil ao acordo que institui o Centro para os Serviços de Informação e Assessoramento sobre a Comercialização dos Produtos Pesqueiros da América Latina (Infopesca) – organização intergovernamental com sede em Montevidéu, Uruguai.

O acordo tem origem na Mensagem 377/14, do Executivo, e passou a tramitar na Casa por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 85/15.

Firmado em fevereiro de 1994, em São José, Costa Rica, o tratado internacional tem o objetivo de melhorar a participação dos países no mercado pesqueiro, dentro e fora da América Latina e do Caribe, por meio de assistência no processamento e no controle de qualidade conforme as exigências do mercado.

O texto prevê a criação de Assembleia Geral composta por todos os estados membros, cujas delegações podem incluir representantes do setor privado. As decisões serão tomadas por maioria simples, sendo que cada estado terá direito a um voto. Cabe à Assembleia autorizar, por maioria de dois terços dos integrantes, a adesão de qualquer estado fora da América Latina e do Caribe ao acordo.

Sustentável

Relator na comissão, Arthur Oliveira Maia (SD-BA) defendeu a aprovação da proposta. O deputado acredita que o Infopesca pode garantir o desenvolvimento sustentável da pesca no longo prazo, ao coordenar as atividades de pesquisa entre os países, estimular a capacitação profissional e combater a pesca abusiva.

“É necessário não apenas olhar para o setor de pesca e aquicultura em si, mas também levar em conta as dimensões econômicas, sociais, ambientais e de governança (por exemplo, subsídios)”, acrescentou.

Oliveira Maia lembrou que a organização dispõe de equipe multidisciplinar permanente, de funcionários incumbidos de estreitar o relacionamento entre os países da América Latina e do Caribe, bem como de rede mundial de empresas de consultorias especializadas em pesca.

O Infopesca é financiado por contribuições anuais de cada estado membro, fixadas pelo valor total das exportações e importações de pescados e mariscos.