Ministério anuncia licitação de área para aquicultura

Nesta terça-feira (27),  o Ministério da Pesca e Aquicultura anunciou que fará uma oferta pública de mais de 100 hectares de área na região do reservatório da Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira para aquicultores interessados no cultivo de pescado. A expectativa é que a transferência da área para produtores resulte na expansão da produção de pescado em cerca de 31 mil toneladas por ano.

A ampliação do acesso de aquicultores às águas de Ilha Solteira é uma ação proativa conjunta do MPA e da Agência Nacional de Águas (ANA). Trata-se da chamada "liberação de outorgas de produção" anteriormente concedidas pela ANA, ao MPA, para o cultivo de pescado em 12 Parques Aquícolas do reservatório, que abrange os estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais.

Estes parques também são conhecidos como "fazendas de criação de pescado" e estão entre as principais políticas do governo federal de acesso a Águas da União. Com a medida, as outorgas de produção serão desvinculadas dos 12 Parques e liberadas para áreas aquícolas demarcadas fora dos parques.  "Desta maneira, atenderemos mais rapidamente as demandas de aquicultores que desejam produzir pescado fora dos Parques", explica a secretária Maria Fernanda Nince. 

A perspectiva é que a liberação destas outorgas de produção resulte na criação de mais de 1,2 mil empregos diretos e indiretos. "Nosso objetivo é estimular o desenvolvimento da aquicultura em Ilha Solteira e em todo o país para que a movimentação do mercado atraia novas tecnologias para o setor e, na ponta, contribua para a melhor oferta de pescado à população", destaca Maria Fernanda Nince.

As áreas aquícolas são cedidas pelo MPA por meio de licitação. A cessão de uso das águas vigora por 20 anos, podendo ser prorrogada por igual período.

Estiagem

A segunda medida proativa anunciada hoje pela secretária Maria Fernanda Nince foi a possibilidade de deslocamento de áreas aquícolas caso o aquicultor esteja sofrendo prejuízos decorrentes do período de estiagem. Isto significa que, na possibilidade de uma área aquícola tornar-se inviável para a criação de pescado, o aquicultor poderá solicitar, ao MPA, o deslocamento da produção para outra área aquícola com maior volume de água.

A garantia de autorização para o deslocamento emergencial ocorrer de forma mais célere foi dada ao MPA, pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e terá validade de três meses, que poderão ser prorrogados por igual período. A medida vale para o reservatório de Ilha de Solteira como também para todos os reservatórios onde a aquicultura é praticada e, porventura, haja a necessidade de enfrentamento das consequências da estiagem.