Substitutivo quer horário de energia com desconto para aquicultura

Um dos poucos países do mundo em condições de expandir fortemente a criação de pescado – já que conta com muita água, espécies promissoras, agricultura capaz de fornecer ração e clima favorável -, o Brasil se mobiliza para abastecer melhor o mercado interno e ter uma presença mais significativa no comércio exterior de peixes, crustáceos e frutos do mar, a exemplo do que ocorre com outros tipos de carne.

Sem contar as contribuições do governo federal para expandir a aquicultura brasileira – como financiamento, através do Plano Safra da Pesca e Aquicultura; simplificação de licenciamentos ambientais; e desoneração fiscal -,  surge no horizonte um novo e importante estímulo à produção brasileira através do Senado Federal.

A comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 383/2011. O substitutivo aperfeiçoa medida em vigor, que aplica descontos em energia elétrica consumida em um período diário contínuo de oito horas e trinta minutos, para a aquicultura e a irrigação agrícola.

Esse prazo com energia mais barata foi regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).  A agência reguladora determinou que a concessionária ou permissionária de distribuição pode estabelecer escala de horário para início, mediante acordo com o consumidor, desde que seja no horário das 21h30 às 6h do dia seguinte.

Flexibilidade

O substitutivo aprovado na CRA propõe e torna flexível a escala de horários com descontos especiais de energia elétrica. Assim, a inovação será capaz de proporcionar mais comodidade ao produtor e facilitar a implantação de seus processos, em toda a cadeia produtiva.

De acordo com a agência Senado, o autor do projeto, Walter Pinheiro, acredita que o incentivo atual “tem sido insuficiente para viabilizar economicamente essas atividades”. Pinheiro argumenta que, com as regras atuais, a agricultura e a aquicultura “ficam limitadas a um período que desrespeita o ciclo normal de sono-vigília dos trabalhadores”. Por isso, sua proposta garante o desconto especial para o consumo a qualquer hora do dia.

Outra contribuição à proposta aprovada na CRA, do relator, senador Acir Gurgacz, determina que  os Ministérios da Agricultura e da Pesca e Aquicultura irão apontar as atividades beneficiadas  por descontos especiais nas tarifas de energia elétrica, consumidas a qualquer hora do dia.

A matéria será encaminhada agora para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.