Normalização na cadeia produtiva apícola nacional proporciona rastreabilidade e confiabilidade

O Brasil está na 11ª posição no ranking mundial de produtores de mel, segundo dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa. Ainda em termos globais, é o 5º maior exportador, escoando para o mercado externo praticamente a metade do que produz. O setor, formado basicamente por pequenos negócios, está em contínua evolução.

Uma das principais ações que vem contribuindo para a organização do setor foi a criação pelo Mapa da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Mel e de Produtos Apícolas. Foi instituída oficialmente no início de 2006.

Ricardo Camargo, pesquisador da Embrapa Meio Ambiente (Jaguariúna, SP), é coordenador da Comissão de Estudo Especial Temporária da Cadeia Apícola ABNT/CEE-87 desde 2007 e consultor técnico da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Mel e dos Produtos Apícolas.

Nesse contexto, foi formado dentro da Câmara um grupo de trabalho (GT) para discutir a elaboração e implantação de um Programa de Avaliação da Conformidade para a Apicultura Nacional. Formado por representantes de diversos órgãos como Embrapa, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Associação de Normas Técnicas (ABNT), Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Epagri) e representantes de empresas apícolas e associações de produtores, o grupo delineou um plano estratégico para a formação de um programa de avaliação da conformidade que irá permitir que a apicultura nacional disponha dos mecanismos necessários de comprovação da qualidade dos seus produtos, agregando valor produtos e a sua inserção e manutenção no mercado mundial.

Uma das principais ações desse GT foi o encaminhamento de solicitação junto a ABNT para formação de uma Comissão de Estudos Especiais – CEE para a elaboração e publicação de normas técnicas para a cadeia apícola. 

“A normalização representa uma ferramenta extremamente eficaz para assegurar a qualidade de produtos e processos, na comprovação da organização do setor, na proteção de seus produtos frente a eventuais restrições técnicas e no atendimento das exigências de mercado”, enfatiza Camargo. 

“Algumas empresas fabricantes de colmeias já utilizam as normas disponíveis como base técnica, o que lhes proporciona um diferencial estratégico na comercialização de seus produtos”, afirma o pesquisador. Ele informa que no futuro, com a ampla aplicação da norma para colmeias, pretende-se que o documento seja requisito técnico em editais de compras governamentais e de outras fontes financiadoras. “Este procedimento proporcionará ao setor a certeza da aquisição de materiais padronizados e de alta qualidade, o que muitas vezes não ocorre nos processos de licitações atuais”, argumenta. Camargo lembra que o Sistema de Produção de Alimento Seguro (PAS), coordenado pelo Sistema “S” (organizações subordinadas à Confederação Nacional da Indústria, entre elas Sesi e Senai), ao produzir material informativo e técnico específico para a cadeia apícola, utilizou como referências as normas publicadas pela ABNT.

“O setor produtivo do mel está procurando se qualificar cada vez mais, buscando o acesso a novos e exigentes mercados internacionais e as normas técnicas, com certeza, fornecerão subsídios importantes para que as metas sejam atingidas”, assegura o Coordenador.

As normas são estabelecidas por consenso e são voluntárias em sua aplicação pelo mercado, diferindo dos regulamentos, que são compulsórios. São desenvolvidas por organismos de normalização e irão estabelecer os requisitos ou diretrizes para atividades ou os seus resultados (produtos, serviços, entre outros).

Já os Regulamentos Técnicos são documentos semelhantes, emitidos por uma autoridade regulatória, mas que são obrigatórios, podendo, entretanto, se basear em normas técnicas, tendo foco e atuação no mercado interno e nacional. Devem ser complementares, embora a normalização propicie um diferencial de mercado gerando, normalmente, padrões acima dos estabelecidos pela legislação, embora nunca a sobrepondo. 

Para o país, o seu acervo de normas representa a formalização, a consolidação e a universalização do acesso à sua tecnologia.

Normas publicadas

ABNT NBR 15585:2008, Apicultura -Mel -Sistema de produção no campo
ABNT NBR 15654:2009, Apicultura -Mel -Sistema de rastreabilidade
ABNT NBR 15713:2009, Apicultura -Equipamentos -Colmeia tipo Langstroth
ABNT NBR 15714-1:2009, Apicultura -Mel Parte 1: Preparo de amostra para análises físico-químicas
ABNT NBR 15714-2:2009, Apicultura -Mel Parte 2: Determinação da umidade pelo método refratométrico
ABNT NBR 15714-3:2009, Apicultura -Mel Parte 3: Determinação de cinzas
ABNT NBR 15714-5:2009, Apicultura -Mel Parte 5: Determinação de sólidos insolúveis

Normas em fase de elaboração final e consulta pública

87:000.00-004/4 Apicultura —Mel —Parte 4: Determinação da condutividade elétrica87:000.00-004/6 Apicultura –Mel –Parte 6: Determinação do pH, acidez livre, lactônica e total
87:000.00-004/7 Apicultura –Mel –Parte 8: Determinação do conteúdo de hidroximetilfurfural 
87:000.0-004/8 Apicultura –Mel –Parte 9: Determinação de açúcares redutores e sacarose aparente
87:000.0-002/12 Apicultura —Própolis —Sistema de Produção no Campo.
ABNT NBR 16168:2013 - Apicultura - Própolis - Sistema de produção no campo.