Prazo de declaração de estoque de animais destinados à produção em MT termina no dia 10 de dezembro

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) divulgou, nesta segunda-feira (2), comunicado à imprensa profissional, no qual informa aos produtores que o prazo para declaração de rebanhos bovinos termina no dia 10 de dezembro. A atualização é obrigatória e, caso não seja realizada, o produtor ficará impedido de emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA) e será multado.

A campanha de Atualização do Estoque de Rebanhos começou no dia 1º de novembro e, com a mudança da portaria nº 310/2024 do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea), não haverá mais prorrogação para comunicar o volume de animais.

Os produtores rurais podem procurar as unidades locais do Indea, Posto Avançado ou de forma online, por meio do acesso ao Módulo do Produtor. A multa para aqueles que não atualizarem seus estoques é de R$ 6.383,00 – que representa o custo de uma infração única de 27 Unidades de Padrão Fiscal (UPFs).

O estado está seguindo o Plano Estratégico 2017-2026 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para atingir a classificação sanitária como um estado livre de febre aftosa sem vacinação, tendo realizado a última etapa de imunização contra a doença em novembro de 2022.

Além de atualizar os estoques de rebanhos das espécies de interesse para a defesa sanitária animal do estado, a campanha tem como objetivo colaborar na criação de políticas públicas que ajudem os produtores em situações emergenciais e fomentar o aumento da produção. A Famato e o Indea ainda alertam que todas as espécies de produção animal nas propriedades rurais devem ser comunicadas.