Tarifaço de Trump contra o Brasil viola regras da OMC, assinala FGVAgro

Em comunicado assinado pelos pesquisadores Angelo Gurgel, Cícero Lima e Leonardo Munhoz, a FGV Agro assinala que, em termos jurídicos, a tarifa de 50% prometida pelo governo do presidente Donald Trump [Estados Unidos] contra o Brasil viola regras da OMC, como o princípio da nação mais favorecida. 

"A Jurisprudência da OMC já condenou medidas similares de Trump por abuso da exceção de segurança nacional. Uso da IEEPA (Lei sobre os Poderes Econômicos em caso de Emergência Internacional) para tarifas excede os poderes legais do Executivo e fere a separação de poderes", diz a nota. 

De acordo com os pesquisadores, os EUA é um dos principais parceiros comerciais do Brasil. "Em 2024, representou 12% das exportações e cerca de 15,5% do total das importações brasileiras. Cerca de 30% das exportações brasileiras aos EUA vêm do agronegócio (US$ 12,1 bilhões). Produtos com tarifas já elevadas: suco de laranja (10,94%) e açúcar (19,79%). Por outro lado, os EUA representam 2,5% das importações agrícolas brasileiras — principalmente insumos."

Com o “tarifaço” de 50%, a FGVAgro projeta uma redução no PIB brasileiro de 0,16%, enquanto nos EUA de 0,03%. "Com uma possível retaliação do governo brasileiro a queda no PIB pode chegar a 0,41% no Brasil e 0,08% nos EUA. A redução das exportações de alimentos ao mercado norte-americano poderia cair em até 75% com a efetivação da tarifa de 50%."