Tributação das LCAs ignora desequilíbrio das contas públicas e aumenta o preço dos alimentos, alerta FPA

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifesta profunda preocupação com a proposta de tributação em 5% dos rendimentos de LCAs e LCIs, hoje isentos para pessoas físicas. A medida compromete uma fonte essencial de crédito rural, especialmente para médios produtores e cooperativas, além de encarecer o financiamento do setor em meio a juros altos e queda nas commodities. A conta será paga pelo consumidor que receberá o repasse no preço dos alimentos. Ressaltamos ainda:

1. As LCAs são base do financiamento agropecuário e estruturam o Plano Safra. Aproximadamente 42% do financiamento da safra brasileira já é proveniente de fontes privadas. Desse total, cerca de 43% têm origem nas Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). Em abril de 2025, essas letras somaram R$ 559,9 bilhões. Só no 1º trimestre de 2025, o estoque de LCIs e LCAs na B3 alcançou R$ 979,1 bilhões — parte significativa destinada ao agro. A tributação tende a afastar investidores e encarecer o crédito para quem produz.

2. Mais uma vez, o ajuste fiscal foca apenas na arrecadação, sem enfrentar despesas obrigatórias nem revisar privilégios. Enquanto LCIs e LCAs serão taxadas, outros títulos permanecem isentos, sem critérios claros que justifiquem a diferenciação.

3. O agro é responsável por quase metade do superávit comercial brasileiro. Penalizar o setor é penalizar o crescimento do país. É preciso equilíbrio: ajustar as contas passa pelo controle de gastos e pela revisão estrutural do orçamento, e não pelo aumento do peso sobre quem sustenta a economia.