Setor produtivo reitera inconstitucionalidade da tabela do frete

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendeu a inconstitucionalidade do tabelamento obrigatório do frete, durante seminário, realizado nesta terça-feira (18), em Brasília. "Nós defendemos a inconstitucionalidade da lei desde a edição da medida provisória. Entendemos que a mora no julgamento causa extrema insegurança jurídica”, afirmou o chefe da Assessoria Jurídica da Confederação, Rudy Ferraz.

As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) protocoladas pela CNA, CNI e ATR Brasil seriam analisadas pelo STF na quarta (19), mas o julgamento foi adiado pelo ministro relator, Luiz Fux, que marcou uma audiência de conciliação para o dia 10 de março. "O momento é propício para o julgamento definitivo da ação, porque resolve não apenas a questão do tabelamento, mas traz segurança jurídica para a sociedade”, ressaltou Rudy.

O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), André Nassar, e o diretor jurídico da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), Alexandre Perlatto, também participaram do seminário e concordam com o posicionamento da CNA de que o tabelamento do frete traz prejuízos para o agro.

“O tabelamento abalou o sistema de venda antecipada, gerou mudanças estruturais em um sistema que funcionava muito bem. Ele não é bom para nós, para o produtor e nem para o sistema de transporte rodoviário”, afirmou Nassar. “Quando o Estado vem e coloca a mão de forma abrupta não dá certo. O tabelamento veio em um momento que o governo estava acuado, mas agora, o momento é outro e não há razão para o STF não resolver”, destacou Perlatto.

Durante o debate houve sugestões sobre a capacitação e organização dos profissionais autônomos em grupos ou cooperativas para facilitar a contratação do frete e, ainda, a discussão do tema no Legislativo.