Agronegócio reitera críticas à tabela do preço mínimo do frete

A Medida Provisória 832/2018 — que institui uma política de preços mínimos para o frete rodoviário por quilometro rodado — cria componentes inflacionários, reforça a insegurança jurídica e não atende às especificidades de todos os tipos de carga e contratos existentes no mercado. A avaliação foi feita por representantes do setor industrial e do agronegócio nesta terça-feira (26), em audiência pública interativa na comissão mista encarregada de emitir parecer sobre a MP. A medida foi editada pelo governo federal como parte do acordo para pôr fim à greve dos caminhoneiros, no mês passado. O relator da proposta é o deputado Osmar Terra (MDB-RS).

Segundo a “Agência Senado”, com a MP, estão vigentes desde 30 de maio tabelas com preços mínimos para o transporte de cargas geral, a granel, frigorífica, perigosa e neogranel (carga geral, sem embalagem, transportada em lotes, como automóveis, por exemplo). O tabelamento tem sido criticado pelos setores produtivos, que impetraram mais de 50 ações contra a medida no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Contrários

O representante da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (Anut), Luis Henrique Baldez, afirmou que é impossível aplicar a tabela definida pela MP 832/2018. Ele afirmou ainda que os caminhoneiros são parte indissociável do processo produtivo, e que 60% das rodovias do país, por onde circulam 88% das cargas, apresentam estado ruim ou péssimo, o que dobra o valor do custo operacional do caminhão em relação à rodovia em ótimo estado.

Também o representante da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), André Nassar, defendeu a reformulação da MP. Em sua avaliação, a medida impediu qualquer negociação entre as partes envolvidas na questão.

“Não há solução equilibrada agora, sou obrigado a cumprir a MP. Estamos em um negócio de escala. Isso vale para trading, para o transportador e para o autônomo. Se não tiver escala vai ficando fora do processo. As margens são muito pequenas e os preços são dados lá fora. No momento em que mexe com o frete, tem que rebalancear o valor da cadeia inteira. Não faz sentido alterar o frete agora, quando a safra começa a ser colhida. As compras estão suspensas, ninguém sabe como vai ficar o frete. Se o piso mínimo oscila, tudo oscila. Precisa rever a MP.” 

Infraestrutura

Pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Luiz Antonio Fayet cobrou solução para os problemas estruturais do país na área de transporte, além da definição de um teto tributário para os combustíveis e a retomada das concessões federais inadimplentes, como forma de criar um sistema justo de pedágio que garanta um custo adequado para quem opera e para quem paga.

Há 50 anos o Brasil era importador de comida, e hoje é o segundo maior exportador mundial de alimentos, destacou Fayet. Dos 10 principais produtos exportados pelo Brasil, oito são do agronegócio. E cerca de 88% da soja comercializada no mundo saem de três países, um deles o Brasil, o único que apresenta condições de crescimento de áreas produtivas. No mercado do milho, a participação do país é de 77%.

“Se tirarmos o agronegócio do Brasil, a economia não dura 24 horas. Do total de propriedades agrícolas, 98% têm menos de 200 hectares. O agronegócio é de estrutura familiar. São famílias que estão no campo produzindo essa revolução fantástica. Não são grandes grupos que fazem o agronegócio, são realmente estruturas familiares.” 

Fayet ressaltou que as novas áreas produtivas do arco Norte do país são desprovidas de infraestrutura adequada para competir de maneira justa no mercado. Ele destacou que o agricultor vive espremido entre os preços internacionais e as estruturas do custo Brasil, e ainda pelo aumento do preço dos combustíveis, que subiram duas vezes e meia nos últimos seis meses.

O representante da CNA destacou ainda que investimentos que deveriam ser feitos para baratear o custo operacional da infraestrutura não foram concluídos, a exemplo de rodovias e portos para escoamento da produção agrícola, o que representa perda financeira brutal, não compensada, para o produtor e o transportador.