Governo prepara MP que cria Empresa Brasileira de Ferrovias para incentivar uso de estradas de ferro

Empresa pública vinculada ao Ministério dos Transportes responsável pela construção e exploração de infraestrutura ferroviária, a Valec passará a ser chamada de Empresa Brasileira de Ferrovias (EBF). A mudança constará em uma medida provisória que está sendo finalizada pelo governo, segundo o ministro dos Transportes, César Borges.

Com a MP, a empresa passará a ter, como atribuição, a compra e a venda do direito de passagem das ferrovias. Dessa forma, o governo pretende diminuir os custos e a burocracia da logística, de forma a facilitar o escoamento da produção brasileira.

“A empresa [Valec] ainda não tem as atribuições necessárias para comprar e vender a capacidade dessas linhas”, disse hoje (2) o ministro. “Estamos ajustando esse processo de adaptação dela ao novo papel que terá no processo de operar um sistema nacional de ferrovias”, acrescentou

Segundo Borges, a MP vai “reforçar institucionalmente” a empresa pública e prever “um novo modelo para o sistema de concessão”, no qual não haverá apenas uma concessionária detendo o direito de passagem. “Esse direito será da Valec/EBF, que será a única a deter [o direito de passagem]. Vários operadores de logística poderão usar a via”.

O ministro garante não haver possibilidade de a tramitação da MP resultar em atrasos para o cronograma de licitações. “É um equívoco imaginar isso”, reforçou. Ele acrescentou que a empresa terá “caixa robusto” para cumprir as atribuições e que os R$ 15 bilhões colocados pelo governo federal na Valec serão repassados automaticamente à EBF.