MP injeta R$ 15 bilhões na estatal responsável por ferrovias no país

A MP também renegocia empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e autoriza a concessão de R$ 15 bilhões para o BNDES, entre outros pontos.

Os R$ 15 bilhões injetados na Valec buscam viabilizar a participação da empresa nas concessões de ferrovias pelo governo federal. Para arrecadar o dinheiro, o governo poderá emitir títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal, regulados por ato do ministro da Fazenda.

O Executivo explica que o aumento do capital da empresa vai garantir aos concessionários das ferrovias que a Valec terá os recursos disponíveis para arcar com os seus compromissos enquanto durar a concessão da ferrovia. Isso porque, nas concessões realizadas pelo Programa de Investimentos em Logística (PIL), a Valec oferece ao concessionário vencedor da licitação um contrato de compra periódica de toda a capacidade operacional que será disponibilizada pelo concessionário.

“Hoje, a empresa não conta com os recursos disponíveis na magnitude necessária e, por esse motivo, o aporte cumprirá o papel de formar um colchão contingente para pagamentos ao concessionário nos casos em que a execução orçamentária futura ficar aquém do necessário”, argumenta o governo.

BNDES- A MP autoriza a União a renegociar as condições financeiras de empréstimos feitos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social entre 1997 e 2009. O objetivo é reduzir a remuneração dos empréstimos concedidos pelo Banco a seus clientes e garantir mais recursos para os financiamentos do BNDES.

As condições de renegociação serão definidas por ato do ministro da Fazenda, com os seguintes requisitos: as dívidas originais e os saldos renegociados serão considerados pelo seu valor de face (o valor nominal do título), e a remuneração à União poderá ser equivalente à taxa de juros de longo prazo ou poderá ser mantida sobre parte da dívida baseada no custo de captação externa do Tesouro Nacional, em dólares norte-americanos.

A MP autoriza também o BNDES a conceder financiamentos com atualização e reajuste atrelados ao dólar, nos empréstimos realizados com recursos captados com a União.

O texto autoriza o governo a emitir títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal para conceder R$ 15 bilhões de crédito ao BNDES, com o objetivo de elevar o patrimônio de referência da instituição e manter o equilíbrio patrimonial e financeiro da instituição.