Famasul cobra do Ministério da Justiça atuação para conter violência no Campo

O Ministério da Justiça tem a responsabilidade de atuar na resolução da questão indígena, em especial nas condutas da Fundação Nacional do Índio (Funai), que descumpre a legislação, ignorando inclusive diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF), nos procedimentos demarcatórios no Estado. A afirmação é do diretor tesoureiro da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Sistema Famasul), Almir Dalpasquale, durante coletiva de imprensa motivada pela morte do produtor rural Arnaldo Alves Ferreira, 68 anos, ocorrida na tarde da sexta-feira (12).

Dono de uma pequena área, Ferreira foi amarrado e espancado por um grupo de indígenas que invadiram sua propriedade. Ferreira chegou a ser socorrido pela PM, mas morreu a caminho do hospital. Segundo informações levantadas pelo Departamento de Operações de Fronteira (DOF), os indígenas estavam em conflito com o produtor já há alguns dias, ameaçando invadir a propriedade.

“Há tempos buscamos a aprovação da Portaria 303 para normatizar os procedimentos demarcatórios. Quantas mortes ainda teremos? Onde vamos chegar?”, lamentou Dalpasquale. A Portaria 303 determina que a administração pública federal siga as diretrizes definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o Caso Raposa Serra do Sol, como por exemplo, a impossibilidade de ampliação de terras indígenas já demarcadas. A vigência da Portaria está condicionada à publicação do acórdão dos embargos declaratórios do processo Raposa Serra do Sol por parte do STF.

Durante a coletiva, o diretor secretário da Famasul, Ruy Fachini, destacou que ao agir de modo insubordinado em relação às diretrizes do STF, a Funai não só descumpre a legislação como cria expectativas nas comunidades indígenas, estimulando invasões e violência. Atualmente, Mato Grosso do Sul tem 54 propriedades invadidas. 

Dalpasquale lamentou que o descaso tenha resultado na perda de mais uma vida e disse que a Famasul  vai acompanhar as investigações e a apuração do assassinato. E destacou que a vida é um preço muito alto pela omissão do poder público.  “O desenvolvimento do Centro-Oeste está ligado à expansão da agropecuária com a vinda de produtores trazidos pelo Governo Federal, do qual muitos receberam áreas. Esse mesmo poder público não pode agora lavar as mãos diante do problema”, enfatizou.

*Legenda da Foto: Diretoria do Sistema Famasul. Da esquerda para a direita: Diretor tesoureiro, Almir Dalpasquale, diretor secretário, Ruy Fachini, diretor de relações institucionais, Rogério Beretta e o assessor jurídico, Carlo Coldibelli, durante a coletiva de imprensa nesse sábado (13).

NOTA OFICIAL 

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) vem a público denunciar a situação de conflito a que o campo está submetido hoje, conflito este fomentado pela atuação incompetente e desastrosa da Fundação Nacional do Índio (FUNAI).

Há tempos a CNA vem alertando governo e sociedade sobre as consequências imprevisíveis deste cenário de absoluta insegurança jurídica, que tem vitimado brasileiros índios e não índios.

É com profundo pesar que registramos o brutal assassinato, com características de execução,  do produtor rural Arnaldo Alves Ferreira, de 68 anos, atacado ontem por um grupo de indígenas em Douradina, Mato Grosso do Sul.  Ao mesmo tempo, cobramos uma ação urgente e efetiva das autoridades competentes para permitir que o campo possa produzir em paz.

A CNA apela ao Governo Federal para que  determine a imediata suspensão dos processos de demarcação em andamento. É prudente e necessário que os órgãos de governo aguardem a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre os embargos declaratórios propostos pela Procuradoria Geral da República, em relação às 19 condicionantes estabelecidas pelo tribunal para demarcação de terras indígenas, no julgamento do caso Raposa Serra do Sol.

Aguardamos, também, a manifestação das instituições de direitos humanos, com a presteza que lhes é peculiar em casos de morte de índios ou de trabalhadores sem terra. A violência contra qualquer cidadão deve ser repudiada.

Quantos mais brasileiros, índios ou não índios, terão que morrer para que o poder público cumpra o seu papel?

Senadora Kátia Abreu

Presidente da CNA