Diretoria Colegiada da ANP: quatro indicados passam por sabatina em comissão do Senado

Quatro indicados para integrar a Diretoria Colegiada da ANP foram aprovados em sabatina realizada, nesta quarta-feira (6), na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal. Para que as indicações sejam confirmadas, elas também precisam ser aprovadas no plenário do Senado. Foram sabatinados Fernando Moura, Claudio Jorge de Souza, Daniel Maia e Symone Araújo, indicada à recondução.   

Symone Araújo ocupou o cargo de diretora da Agência até 27/3/2022, data do término de seu mandato de dois anos, que, de acordo com a Lei das Agências (Lei 13.848/2019), permite recondução. O art. 50 da Lei 13.848/2019 determina uma regra de não coincidência de mandatos dos diretores das agências reguladoras. Como teve três mandatos de diretores encerrando em 2020, a ANP se encaixa no caso do inciso III: "encerramento de 3 (três) mandatos em um mesmo ano: os prazos dos mandatos subsequentes, contados do primeiro mandato que se encerra, serão, respectivamente, de 2 (dois), 3 (três) e 4 (quatro) anos, permitida uma única recondução do membro com mandato de 2 (dois) anos para exercer mandato de 5 (cinco) anos".

Já Cláudio Jorge de Souza é servidor da Agência, ocupando o cargo de Superintendente de Dados Técnicos desde 17/07/2017, e, atualmente, atua como Diretor Substituto, nos termos do art. 10 da Lei 9.986/2000, que trata do exercício de cargos vagos na diretoria do órgão.