Projeto de Lei prevê criação de fundo para estabilização do preço do petróleo

Preocupado com a escalada dos preços dos combustíveis cobrados pela Petrobras, o senador Jayme Campos (DEM-MT) anunciou a apresentação do projeto (PL 1.582/2021), que institui o fundo de estabilização de preços de petróleo (Fepetro), com a finalidade de constituir fonte de recursos para programas e projetos que contribuam para a estabilização de preços no mercado de petróleo e gás natural, informa a "Agência Senado". 

De acordo com o senador, a proposta terá “natureza contábil e financeira”, vinculada à Presidência da República. O texto prevê constituir uma poupança de longo prazo com base nas receitas arrecadadas pela União. Propõe oferecer fonte de recursos para políticas de enfrentamento de instabilidades significativas no mercado do petróleo, do gás e de outros hidrocarbonetos líquidos. Propõe, igualmente, minimizar os efeitos das flutuações dos preços do petróleo e do gás no mercado internacional sobre a economia nacional.

Para Jayme Campos, os aumentos constantes no preço dos combustíveis são “assombrosos” e geram desorganização na economia, pois sua elevação compromete não somente produtos e subprodutos, como todo o setor produtivo e, diretamente, a renda dos trabalhadores. Em sua opinião, é indispensável a criação de novos dispositivos, capazes de “estabilizar os preços” para garantir “previsibilidade e racionalidade econômica”.

"O mecanismo já é usado em outros países", declarou o senador — e a Fepetro, assim como nesses outros países, respeitará o processo de todas as demais destinações, ou seja, 50% para o fundo social e 30% para o fundo de participação de estados e municípios.