Cade investiga tabelamento de preços dos combustíveis

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tem em andamento 11 investigações de infrações à ordem econômica no mercado de combustíveis. Foi o que destacou o presidente do Conselho, Alexandre Barreto, em audiência pública, nesta terça-feira (06), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Boa parte dos processos, ressaltou Barreto, diz respeito à atuação de sindicatos no sentido de “induzir uma conduta comercial por parte dos seus associados”.

Segundo o Cade, desde 2013, foram julgados 28 processos sobre o assunto, que abrangeram 17 unidades da Federação. As multas aplicadas somam R$ 495 milhões em condenações por condutas diversas como formação de cartel entre postos de combustíveis; tabelamento de preços praticados por sindicatos; indução de conduta comercial uniforme, que ocorre quando sindicatos ou cooperativas indicam aos associados qual o preço a ser adotado, etc.. 

De acordo com o Conselho, no setor de combustíveis, a tendência de homogeneização de preços faz com que os valores praticados, pelo menos em uma mesma praça, sejam muito próximos. “Uma coincidência de preços, um fenômeno que, em direito concorrencial, é conhecido como paralelismo de preços, não significa necessariamente que estamos tratando de um cartel, muito embora o mercado de revenda de combustíveis, principalmente, seja um mercado que, sim, de maneira regular, tem sido investigado pelo Cade. Nós temos diversos indícios de cartéis em investigações específicas que foram conduzidas pelo Cade”, pontuou Barreto.

:: Distribuição 

Outro tema debatido na audiência foi o da possibilidade de venda direta entre as refinarias e os postos de combustíveis, prática não permitida atualmente.

O presidente da CAE, senador Otto Alencar (PSD-BA), já apresentou projeto de decreto legislativo (PDS 61/2018) para sustar o artigo 6º da Resolução nº 43, de 22 de dezembro de 2009, da ANP, o qual estabelece que o etanol deve passar por empresa distribuidora antes de chegar às revendedoras.

"Era um apelo muito grande dos produtores e usinas de etanol. Eu conversei com eles, recebi vários no meu gabinete. Eles lutavam por isso há muito tempo. Aprovamos no Senado e foi para a Câmara dos Deputados ainda em 2018; lá não foi apreciado. Agora me parece que o presidente Arthur Lira vai colocar em votação", afirmou Alencar. 

O senador Angelo Coronel (PSD-BA), por sua vez, lembrou também que o peso no bolso dos consumidores brasileiros se dá pela alta carga de tributos incidente sobre os combustíveis. 

"Quando há aumento de preço nas bombas, a sociedade e o Ministério Público logo colocam os revendedores como os grandes vilões. Enquanto isso, nós temos uma carga tributária dos derivados de petróleo elevada; e os governos estaduais têm uma sanha incrível de cobrar impostos. A gente praticamente quando abastece paga mais em impostos do que pelo produto. Espero que na nossa reforma tributária consigamos equalizar essa carga para baratear os preços nas bombas", avaliou Coronel. 

:: ANP

O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Rodolfo Henrique de Saboia, ressaltou que a entidade não é contra a venda direta de etanol aos postos e que tal prática só não é implementada porque há questões tributárias a serem resolvidas. 

Saboia lembrou que uma determinação atual do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) impede a implementação da venda direta, que só poderá ser realizada depois que o Ministério da Economia equacionar problemas de tributação. Se isso não for feito, esclareceu, poderá haver desequilíbrio concorrencial e de arrecadação ao longo da cadeia produtiva. 

"No momento em que essa questão tributária estiver equacionada e superada, no dia seguinte, a ANP pode iniciar um processo regulatório que permita a venda direta. A agência não pode contrariar as premissas definidas na política pública emanada pelo CNPE, haja vista que as questões tributárias ainda estão sendo tratadas pelo Ministério da Economia, conforme demanda do próprio conselho", explicou o diretor-geral da ANP.