Decisão do Congresso mantém competitividade das cooperativas agrícolas, avalia FPA

Após acordo com o governo, deputados e senadores da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) no Congresso Nacional derrubaram nessa quarta-feira (12) o veto 5 da Presidência da República na Lei do Agro (Lei 13.986/2020) a Solução de Consulta Cosit 11/2017 - medida da Receita Federal que onera cooperativas agropecuárias no Brasil com modelo de integração vertical na produção rural. A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Frente Parlamentar da Agropecuária trabalharam juntas pelo acordo com o governo federal.

Com 440 votos na Câmara e 64 no Senado, os parlamentares contaram com o apoio da OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras) e da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) para rejeitar o veto no Congresso. A transação vertical se caracteriza quando uma empresa ou cooperativa subsidia seus fornecedores, por exemplo, de aves e suínos com a entrega de insumos e depois garante a comercialização desses produtos no mercado.

Segundo o vice-presidente da FPA e diretor do ramo crédito  na Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) a Cosit 11 altera a base de cálculo da contribuição devida pelo empregador rural e alguns cooperados chegam a pagar até dez vezes mais do que deveriam de Funrural. “O veto caiu em um grande acordo com a participação da Liderança do Governo. Ganha o cooperativismo, especificamente, as cooperativas agrícolas do Brasil inteiro.”

Jardim explica que a derrubada do veto garante segurança jurídica nas operações não comerciais realizadas pelas cooperativas agropecuárias com seus cooperados. “Vitória importante para o nosso agro, que é o motor da economia do país e ajuda a gerar renda, oportunidade no campo e comida na mesa dos brasileiros.”

Entenda

A MP 897/2019 foi aprovada no Congresso Nacional e deu origem a Lei do Agro, com o objetivo de desburocratizar o acesso do produtor rural ao crédito e ampliar em R$ 5 bilhões as receitas de financiamento para o agronegócio no Brasil. Quando foi sancionada pela Presidência da República, sofreu vetos por que o governo alegava que as medidas geravam gastos sem apontar outra fonte de arrecadação, entre eles a Cosit 11.