Plano de Aposentadoria Voluntária da Emater/RS-Ascar é aprovado pelo CTA

O Programa de Apoio ao Jubilamento (PAJ) foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros. De caráter voluntário, o Programa é possível para os empregados da Ascar que estão na condição de aposentados pelo INSS e que permanecem em atividade na Instituição. Hoje, são 227 empregados nessas condições.

O PAJ possibilita oferecer incentivos para uma aposentadoria programada e à Instituição, renovar as equipes de trabalho, mantendo o conhecimento acumulado, individual e coletivo, eliminando os traumas do passado. Esse programa tem base legal, não afrontando os direitos trabalhistas.

Aos empregados da Emater/RS-Ascar interessados em acessarem o PAJ, os critérios, além de estar aposentado no INSS, é ter no mínimo 55 anos. Considerando a adesão dos 227 empregados com perfil para o Jubilamento, a previsão de impacto financeiro para a Ascar, no período de dois anos, é de R$ 10,2 milhões.

O PAJ também foi aprovado pelo CTA/Conad, assim como o Pré-Cronograma apresentado, que data de 20 de dezembro de 2012 a 13 de fevereiro de 2013 as inscrições, com posterior elaboração do cronograma gradual de desligamentos. Nos próximos dias, será publicada resolução e as normas do Programa.

 CTA aprova negociações com sindicatos para substituir Insalubridade por Gratificação Técnica

Atualmente, a Ascar tem duas formas de tratamento para o pagamento de Adicional de Insalubridade para os Extensionistas Rurais Agropecuário e Social, de níveis médio e superior. Assim, os 1.005 extensionistas admitidos até 2009 recebem 20% de insalubridade sobre o salário básico, totalizando R$ 8,1 milhões por ano. Já para os 705 empregados admitidos a partir de 2009, que não recebem Insalubridade, se paga, o impacto financeiro seria de R$ 1,8 milhão.

Importante lembrar que, em 1989, em face da quantidade de ações reconhecendo o trabalho de Extensão Rural como insalubre, a Ascar, através de acordo, determina que todos os extensionistas rurais admitidos a partir daquela data sejam beneficiados com o valor de 20% sobre o salário básico da categoria, como Adicional de Insalubridade, sendo que a legislação atual determina entre 10 e 40% do salário mínimo o valor a ser pago em caso de insalubridade real.

Em 2009, baseada em laudos individuais, é emitida uma Ordem de Serviço pela Ascar, datada de 1º de março, que determina que o Adicional de Insalubridade fica condicionado às normas de segurança e medicina do trabalho e que, a partir daquela data, os empregados não recebem esse valor e orienta o uso dos EPIs (Equipamentos de Proteção Individual).

Com o objetivo de corrigir essas distorções, em 2011 é criado na Ascar o Núcleo de Medicina e Segurança do Trabalho, que visa executar ações preventivas e de controles relacionadas à saúde ocupacional, com vistas a eliminar as condições insalubres. Esses profissionais elaboram laudos técnicos individuais, distribuem e orientam os empregados no uso dos EPIs, e fiscalizam esse uso.

Após a discussão do tema pelo CTA, este autorizou a Direção Executiva da Emater/RS-Ascar a iniciar negociações com cada entidade sindical representativa das categorias, na perspectiva de construir um acordo coletivo de trabalho específicio, que possibilite substituir a atual Insalubridade por Gratificação Técnica, para os 1.005 empregados que recebem Insalubridade, e alcançar a Gratificação Técnica aos 705 trabalhadores que não recebem Insalubridade, buscando solucionar conjuntamente as ações judiciais em fase final de tramitação.

 

ORÇAMENTO E PLANO DE TRABALHO PARA 2013

O CTA e o Conad também apreciaram e deliberaram sobre a proposta orçamentária e o Plano Anual de Trabalho da Emater/RS-Ascar previsto para 2013, num total de R$ 228,5 milhões.

Para o presidente da Emater/RS e superintendente geral da Ascar, Lino De David, “a reunião foi extremamente produtiva, porque além de aprovar o orçamento e o plano de trabalho para 2013, aprovou o PAJ e o início das negociações com os sindicatos representativos das categorias”, disse, ao destacar que, ao substituir a Insalubridade por uma Gratificação Técnica, esta será incorporada de forma permanente ao salário dos trabalhadores.