Justiça estende falência das usinas às outras empresas da Naoum

Fabiana Batista

Os dois pedidos de falência foram feitos pelo administrador judicial da empresa, Airton Campos, que não retornou o contato da reportagem. A decisão de estender a falência às empresas coligadas foi tomada em 10 de dezembro, mas ainda não foi publicada no Diário Oficial de Justiça.

O advogado do grupo Naoum, Sérgio Emerenciano, informou que a empresa recorrerá de ambas as decisões.

Segundo ele, o grupo pediu à Justiça a venda de alguns ativos (entre os quais uma das usinas) para pagar os credores, mas a solicitação não foi apreciada. “Em seguida, a falência foi decretada”. Emerenciano

argumenta que as demais empresas do grupo Naoum não estavam em recuperação judicial e que não poderiam ter a falência decretada. Em recuperação judicial desde 2009, o grupo tem três usinas de cana-de-açúcar, sendo que apenas duas (em Mato Grosso e Goiás) estão operando. Juntas, elas devem processar 2,9 milhões de toneladas de cana na safra 2012/13.

O advogado do maior credor do grupo Naoum, Felipe Evaristo Galea, do escritório BM&A, afirma que a empresa em recuperação não realizou nenhum pagamento acordado no plano de recuperação judicial em 2012. Com R$ 47 milhões a receber, seu cliente recebeu pagamentos somente até 2011. Desde então, uma turbulenta relação se estabeleceu com credores que se opuseram a mudanças no plano de recuperação propostas pelo grupo. Emerenciano afirma que o grupo Naum já pagou R$ 120 milhões a credores e ainda deve R$ 290 milhões, sem impostos. No despacho, o juiz da 4a vara de Anápolis, Hamilton Gomes Carneiro, acatou o argumento do administrador judicial do grupo Naoum de que as usinas não tinham condições de cumprir o plano de recuperação.

De acordo com o próprio advogado do grupo, as empresas tiveram prejuízo, apesar da receita superior a R$ 300 milhões. Ele pondera que isso só ocorreu por conta dos investimentos realizados. Esse já é o terceiro caso de falência de usinas por descumprimento do plano de recuperação judicial. Em 14 de novembro, a 1a Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou o fechamento da Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA), que controlacinco plantas e pertence ao grupo J. Pessoa. Em outubro, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) acatou o pedido de falência feito por três credores — dois bancos e uma trading — da usina Laginha, na cidade alagoana de mesmo nome, de propriedade do deputado federal João Lyra (PSD-AL).