Agilização do registro de bebidas e estabelecimentos está em consulta pública

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) vai agilizar o registro de estabelecimentos de bebidas e seus produtos. Para isso, colocou em consulta pública por 60 dias, desde quarta-feira, 7 de novembro, projeto de Instrução Normativa que estabelece requisitos e procedimentos administrativos da atividade. O texto pode ser acessado no menu legislação, no site do Mapa.

A revisão da norma sobre critérios, requisitos e procedimentos de registro faz parte do planejamento estratégico da Coordenação-Geral de Vinhos e Bebidas do Mapa. De acordo com o chefe da Divisão de Vinhos e Derivados, Carlos Teixeira, a minuta da IN atende demanda do setor por um sistema mais dinâmico para novos registros e alteração cadastral.

É nessa linha que o Mapa passará a realizar todo o procedimento administrativo de registro por via eletrônica. Com o uso do Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos (Sipe), que está em construção, o Ministério espera agilizar a entrega de documentos, reduzir a volume de papel dos processos e ampliar a rapidez na avaliação.

A minuta ainda prevê critérios para designar estabelecimentos artesanais ou caseiros em área urbana. De acordo com o texto se enquadram nesse perfil os estabelecimentos com produção anual de 15 mil litros, para cachaça ou aguardente; 20 mil quilos, para polpa de frutas; 30 mil litros, para cerveja; 10 mil litros para água de coco, suco, néctar e refresco; 20 mil litros, para vinho; e 5 mil, para demais produtos. Os rótulos desses produtos poderão constar o caráter caseiro ou artesanal da produção.

O texto em consulta pública que vai substituir a IN 19, de dezembro de 2003, também normatiza a contratação de outra empresa para produção e envasilhamento, bem como de unidade volante para envasilhamento de produto.