Ação da China sobre produtos lácteos importados da UE seguirá regras da OMC

A investigação antissubsídio da China sobre os produtos lácteos importados da União Europeia (UE) será abordada de forma aberta e transparente com base nas leis e regulamentações chinesas seguindo as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), de acordo com o Ministério do Comércio, diz nota da agência "Xinhua". 

Em uma coletiva de imprensa na última quinta-feira (22), o porta-voz da pasta, He Yadong, disse que a investigação foi lançada em resposta a um pedido da indústria doméstica da China, enfatizando que essa investigação foi fundamentalmente diferente da investigação antissubsídios da Comissão Europeia sobre os veículos elétricos chineses, porque esta última foi lançada sem o pedido apresentado pelos Estados-membros da UE ou pela indústria dentro da UE.

Na quarta-feira (21), a China iniciou uma investigação antissubsídios sobre determinados produtos lácteos importados da UE em resposta à solicitação apresentada pela Associação de Laticínios da China e pela Associação da Indústria de Laticínios da China em nome da indústria nacional em julho.

"De acordo com as leis e regulamentações chinesas relevantes e com as regras da OMC, a indústria nacional tem o direito de apresentar pedidos de defesa comercial para manter a ordem normal de concorrência no mercado e proteger seus direitos legítimos", disse ele.

O ministério analisou os materiais e as evidências relevantes apresentados pelos requerentes, julgando que o pedido atende às condições para a apresentação de uma investigação, disse ele.

O porta-voz acrescentou que o ministério também realizou consultas com o lado europeu sobre esse assunto, de acordo com os procedimentos legais, antes de tomar a decisão de iniciar a investigação.