Propostas de reforma tributária em discussão podem onerar produtor de leite

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou à Câmara Setorial de Leite e Derivados do Ministério da Agricultura, nesta quinta-feira (03), os impactos que as propostas de Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional vão trazer para o setor agropecuário caso sejam aprovadas.

“Todas as propostas merecem atenção em relação ao setor agropecuário. O leite, por exemplo, é uma cadeia formada por pequenos produtores que sofrerão impactos significativos caso o produtor se torne contribuinte e passe a fazer contabilidade mensal. E as agroindústrias também, em se tratando do crédito presumido do PIS e da Cofins,” afirmou o coordenador do Núcleo Econômico da Confederação, Renato Conchon.

Conchon citou as diferenças entre as propostas que estão no Legislativo. Uma delas é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/19, da Câmara, que prevê a unificação de cinco tributos em apenas um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Outra é a PEC 110/19 do Senado, que cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), com o fim de nove tributos. Há, ainda, o Projeto de Lei 3887/20, do Governo Federal, que substitui o PIS e a Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

“O setor produtivo se posicionou de forma técnica sobre as propostas e enviou um documento ao Parlamento para nortear as discussões, com os objetivos de todo o agro, e mostrando quais as mudanças são necessárias nas propostas para o setor não ser onerado,” ressaltou. “Porque além do aumento nos custos de produção, uma carga tributária maior vai comprometer a competitividade dos produtos agropecuários brasileiros.”

Para o presidente da Câmara, Ronei Volpi, a Reforma Tributária fará os custos de produção recaírem sobre a cesta básica, encarecendo os alimentos que chegam à mesa da população, principalmente os mais pobres. “Não podemos deixar que isso aconteça”, disse. Volpi explicou que a cadeia de lácteos segue em uma situação “satisfatória” mesmo com a pandemia da COVID-19.