Decreto no RS muda inspeção sanitária em produtos de origem animal

Foi assinado nesta quinta-feira (21), no Palácio Piratini, em Porto Alegre (RS), decreto que regulamenta a Lei 15.027, de 21 de agosto de 2017, que trata da modernização da inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal. A nova modalidade de inspeção e fiscalização dará mais velocidade ao setor de proteína animal com toda a segurança necessária para a qualidade do produto, conforme explicou o presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat), Alexandre Guerra.

“A modernização da fiscalização é um marco histórico para o Rio Grande do Sul, ela possibilitará que se alavanque os negócios das nossas indústrias e fará com que o Estado cresça ainda mais”, afirmou. Segundo o decreto, a fiscalização fica separada da inspeção sanitária e industrial, sendo que as inspeções serão feitas por médicos veterinários habilitados pelo Estado. 

Além disso, o texto possibilita que todo o sistema seja auditado por órgãos independentes, aumentando a capacidade da vigilância sanitária e garantindo mais qualidade ao produto para o consumidor.