Alterações no Funrural beneficiam apenas grandes indústrias de carnes, diz Abrafrigo

O projeto de lei criado para substituir a medida provisória (MP) que prevê parcelamento das dívidas de produtores e empresas com o Funrural foi criticado pela Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo). Em nota, o Presidente Executivo da entidade, Péricles Salazar disse que “o projeto de lei é apenas mais uma manobra realizada no Congresso para proteger os interesses de grandes empresas como a JBS."

De acordo com o executivo, a companhia frigorífica deve cerca de R$ 2 bilhões ao Funrural, e por isso conseguiu introduzir no projeto à permissão às empresas rurais para utilizarem créditos com prejuízo fiscal apurados em qualquer período para abater a dívida do Funrural com a Receita Federal.

Segundo Péricles Salazar, a ABRAFRIGO é frontalmente contra este item da lei e irá pedir ao Presidente Michel Temer que vete esta permissão para uso dos créditos caso a Lei seja aprovada na Câmara e no Senado.

A entidade, destaca, ainda que mesmo que seja aprovado, o projeto de lei só irá aumentar ainda mais o imbróglio jurídico que está se criando em torno das dívidas com o Funrural porque, quando chegar no Senado, vai encontrar a Resolução 15 de 2017 que declarou esta cobrança do Funrural inconstitucional. “Como o Senado vai votar uma Lei que ele mesmo já declarou inconstitucional”? questiona Péricles Salazar.